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Ordem do Dia - Câmara Municipal de Petrópolis
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2022 - ÀS 16:00 HORAS. ORDEM DO DIA 1 - REDAÇÃO FINAL DO GP - PROJETO DE LEI NR. 3577/2022 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS EMENTA: GP- 411/2022 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÔE SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO REGULADOR". 2 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 8959/2021 AUTOR: GIL MAGNO EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA FAMÍLIA CARENTE" COM AÇÃO DE CIDADANIA NA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS CONTRA A FOME E A MISÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3 - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nrs. 0398/2022 AUTOR: DOMINGOS PROTETOR EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SOBRE A CONDUTA CRIMINOSA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8615/2021 AUTOR: YURI MOURA EMENTA: POSSIBILITA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO COMBATE À INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS 4 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS NRS. 0147/2021 AUTOR: GILDA BEATRIZ EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTÁICAS EM SUAS RESIDÊNCIAS 9847/2021 AUTOR: JUNIOR PAIXÃO EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISTATIVA QUE DISPONHA SOBRE A FIXAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E NO PORTAL DA INTERNET DA PREFEITURA, A ESCALA DIÁRIA E DOS PLANTÕES MÉDICOS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: 5 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NRS. 0343/2022 AUTOR: GILDA BEATRIZ EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO EM AFUNDAMENTO NA RUA, EM FRENTE AO NÚMERO 100, NA RUA GOIÁS, NOGUEIRA. 0382/2022 AUTOR: GILDA BEATRIZ EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MATO GROSSO, QUITANDINHA. 0383/2022 AUTOR: GILDA BEATRIZ EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DIAS DE OLIVEIRA, DUARTE SILVEIRA. 0926/2022 AUTOR: FRED PROCÓPIO EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR REPARO DE VAZAMENTO NA RUA DOS GIRASSÓIS, SERVIDÃO BROMÉLIAS 1, CASA 18, VALE DO CARANGOLA, BAIRRO CARANGOLA 0946/2022 AUTOR: FRED PROCÓPIO EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA DR NELSON DA CRUZ LOUREIRO, PONTE DO FONES, BAIRRO CORONEL VEIGA 0949/2022 AUTOR: FRED PROCÓPIO EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO EM TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA DR NELSON DA CRUZ LOUREIRO, PONTE DO FONES, BAIRRO CORONEL VEIGA 2106/2022 AUTOR: YURI MOURA EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ESTRUTURA EM RISCO PARA SERVIDÃO JOSÉ GONÇALVES ALDEIA, PRÓXIMO AO N°176, BAIRRO ITAMARATI. 2174/2022 AUTOR: YURI MOURA EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO PARA A RUA BARTOLOMEU DE SODRÉ (BAIRRO CAXAMBU), NA ALTURA DO DESLIZAMENTO DE TERRA. 2230/2022 AUTOR: YURI MOURA EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOTAR O DIA 15 DE FEVEREIRO COMO PONTO FACULTATIVO, EM MEMÓRIA DOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS DE 2022. 2923/2022 AUTOR: HINGO HAMMES EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER COM A TROCA DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DAS LIXEIRAS EXISTENTES NA RUA DIAS DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 435, NO BAIRRO DUARTE DA SILVEIRA - PETRÓPOLIS/RJ. 3061/2022 AUTOR: MARCELO LESSA EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUINHO RECREATIVO NO ESPAÇO LATERAL À RAMPA DE VÔO LIVRE DO PARQUE SÃO VICENTE, LOCALIZADO NA RUA PAULA BUARQUE, Nº 260, BAIRRO QUITANDINHA. 3062/2022 AUTOR: MARCELO LESSA EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VISCONDE DE SOUZA FRANCO, BAIRRO CENTRO. 3076/2022 AUTOR: MARCELO LESSA EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSERTO DE CRATERA NA RUA ALFREDO JOSÉ GOMES, PRÓXIMO AO Nº 26, NO BAIRRO: QUITANDINHA - PETRÓPOLIS/RJ. 3205/2022 AUTOR: MARCELO LESSA EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃOCDE UM JARDIM, NA ESTRADA DAS TORRES DO MORIN, INICIO DA RUA, NO BAIRRO: MORIN - PETRÓPOLIS - RJ. 3341/2022 AUTOR: GIL MAGNO EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DA IUCAS, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ. 3342/2022 AUTOR: GIL MAGNO EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BENJAMIN GALLOTI, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ. 3347/2022 AUTOR: GIL MAGNO EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO CIVIL, ELÉTRICA E HIDRÁULICA NA UBS DO QUITANDINHA NA RUA GENERAL RONDON, 402, QUITANDINHA - PETRÓPOLIS/RJ. 3404/2022 AUTOR: DOMINGOS PROTETOR EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSERTO DE AFUNDAMENTO NA RUA JACOB BECK, N.º 85, NO BAIRRO DUARTE DA SILVEIRA. 3405/2022 AUTOR: DOMINGOS PROTETOR EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSERTO EM TAMPA DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA JACOB BECK, S/N.º, NO BAIRRO DUARTE DA SILVEIRA (ENTRANDO NA RUA CORONEL DUARTE DA SILVEIRA). 3406/2022 AUTOR: DOMINGOS PROTETOR EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E PINTURA DA INFRAESTRUTURA DO ABRIGO DO PONTO DE ÔNIBUS, RUA MOSELA, NO BAIRRO MOSELA, EM FRENTE AO MERCADO "TÁ NO GOSTO". 3449/2022 AUTOR: EDUARDO DO BLOG EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE "CENTRO DE TRATAMENTO DA DOR" EM PETRÓPOLIS A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DEMAIS CAUSADORES DE DORES CRÔNICAS. 7921/2021 AUTOR: JÚNIOR CORUJA EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA UNIÃO E INDÚSTRIA Nº 25000, BARRA MANSA, POSSE, PONTO DE REFERENCIA: DEPOIS DA IGREJA BARRA MANSA E PERTO DO COLÉGIO MUNICIPAL. 7951/2021 AUTOR: JÚNIOR CORUJA EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DO POLO DE ENSINO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA ESCOLA MUNICIPALIZADA SANTA TEREZINHA, VILA RICA, ITAIPAVA. 8008/2021 AUTOR: JÚNIOR CORUJA EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE MANILHAS DE ESGOTO EM UM ESPAÇO DE 4 METROS, LOCALIZADO NA RUA PEDRO GONÇALVES LOPES, NÚMERO 21 FUNDOS, PORTÃO ENTRE A PRACINHA E A QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO ROSEIRAL. 8048/2021 AUTOR: JÚNIOR CORUJA EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POSTE Nº 1570 LÂMPADAS Nº 21321, LOCALIZADO NA ESTRADA DO MOMBAÇA PRÓXIMO AO NÚMERO 1016, ARARAS. 8758/2021 AUTOR: MARCELO CHITÃO EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR TODA EXTENSÃO DA RUA FREDERICO KROSCH, QUISSAMÃ. 9003/2021 AUTOR: MARCELO CHITÃO EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ISABEL DE SOUZA, VALE DOS ESQUILOS. 9076/2021 AUTOR: MARCELO CHITÃO EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETORNO DO ATENDIMENTO PARA AS DEMAIS ESPECIALIDADES NA UPA CASCATINHA, BEM COMO A PERMANÊNCIA DE UMA ALA PARA CONTINUAR O TRATAMENTO DO COVID-19. GABINETE DO PRESIDENTE HINGO HAMMES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUARTA - FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 HingoHammes
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