27/10/2024 - 08:03 - As Prefeituras de Petrópolis e Teresópolis celebraram um acordo sobre a questão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em documento assinado pelos prefeitos dos dois municípios, Teresópolis desiste da ação que ingressou suspendendo a liminar que garantiu a Petrópolis os recursos oriundos da arrecadação relativa à GE Celma. Com isso, os dois municípios irão ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para solucionar o impasse.

Com o acordo, Petrópolis poderá voltar a arrecadar cerca de R$ 28 milhões por mês, por conta da desistência da suspensão de liminar. O prejuízo apontado pelo município de Teresópolis (cerca de R$ 100 mil por mês) poderá ser coberto com uma nova repartição de recursos para a saúde daquele município, por meio do Consórcio Intermunicipal para a gestão da área (o CIS-Serra).

"Desde quando essa questão surgiu, deixamos claro que estávamos apenas defendendo um direito do município de Petrópolis. Sempre nos colocamos prontos para o diálogo. Esta é uma grande notícia para a cidade e para o próximo governo. Agora, os dois municípios irão ao STF para procurar resolver de vez o problema. Fico feliz, pois prevaleceu o bom senso, e agradeço ao prefeito Vinícius Claussen", diz o prefeito Rubens Bomtempo.

Janaína do Carmo