Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, acontece em todo o Brasil entre os dias 25 e 31 de março de 2024.
 
25/03/2024 - 13:54 - A Comac de Petrópolis, através dos alunos dos projetos sociais e do programa Jovem Aprendiz, iniciou as atividades pela Mobilização Contra o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Essa ação faz parte da “Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida”, que acontece em todo o Brasil entre os dias  25 e 31 de março, instituída pela Lei Federal 12.393/2011. Este ano, o foco das atividades está voltado à internet e os riscos associados ao uso inseguro da mesma. Só em 2023, mais de 71 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil chegaram à Central Nacional de Crimes Cibernéticos da Safernet, ONG que atua em defesa dos direitos humanos.

“Precisamos sensibilizar os pais e responsáveis acerca da necessidade de acompanharem o uso da internet por parte das crianças e dos adolescentes, com vistas à prevenção da pornografia infantil, da troca de imagens com conteúdo sexual, da chantagem mediante a posse de conteúdo sexual e da relação estabelecida entre um adulto e uma criança com objetivos sexuais. As crianças e os adolescentes são vítimas nestas ações, que muitas vezes não são do conhecimento dos pais”, disse Fernanda Ferreira, presidente da COMAC.

Para além dos riscos pelo uso indevido da internet, há ainda os conflitos familiares que, por vezes, originam a fuga do lar, podendo incluir questões de abuso sexual intrafamiliar sofrido pela criança ou pelo adolescente. Para estes desaparecimentos, a Comac de Petrópolis está promovendo ações sobre a Lei Federal número 11.259/2005, conhecida como a Lei da Busca Imediata, que determina que a investigação em casos de desaparecimento de criança ou adolescente seja imediata, ou seja, o registro deve ser imediato, não sendo necessário esperar 24 horas para buscar pelo suporte da polícia civil.

No estado do Rio de Janeiro, apesar do dedicado trabalho realizado pelo Programa SOS Crianças Desaparecidas, da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), que já localizou quase quatro mil pessoas, ainda se encontram desaparecidos 626 crianças e adolescentes, sendo destes, 75 menores de 18 anos, com maior incidência de desaparecimento por fuga do lar (384).

Sobre a FIA

A Fundação para a Infância e Adolescência FIA-RJ, é um órgão da administração indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Sua missão é a de colaborar na formulação de políticas públicas de garantia de direitos na área da infância e adolescência, bem como implementar e articular serviços e ações de proteção social, de natureza especial, no âmbito da média e alta complexidade, essencialmente voltados para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e ou ameaçados.

Atualmente, segundo dados da FIA, há no estado do Rio 626 crianças e adolescentes desaparecidos.

O que fazer em caso de desaparecimento – O primeiro passo é a procurar uma delegacia e fazer a ocorrência imediatamente. Não é necessário esperar 24h para fazer esse registro, como determina a Lei Federal 11.259/2005. De posse do documento, a família deve comparecer ao SOS Crianças Desaparecidas com a certidão de nascimento ou carteira de identidade do desaparecido, a foto mais recente, documento de identificação do responsável e comprovante de residência (aqui em Petrópolis, o contato pode ser feito com a COMAC – Rua Dr. Sá Earp, 88 – parte A). Depois deste cadastro, a FIA produz cartazes com a foto para distribuição nas imediações de sua comunidade, além de acionar a rede de proteção, formada por Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Polícia, Disque-Criança ALERJ, Juizado da Infância e da Juventude, Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (RedeSAP), os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos. Paralelamente, o SOS envia as fotos para a imprensa, inclusive em outros estados.