Governo Municipal cobra da Gestão Estadual, desde 2014, as Intervenções para garantir Segurança dos Moradores

24/03/2022 - 21:02 - Petrópolis teve uma vitória nesta quinta-feira (24) com relação a prevenção de desastres das chuvas. Prefeitura, Governo do Estado, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Câmara Municipal, Ministério Público e Poder Judiciário (4ª Vara Cível) produziram uma matriz de responsabilidades, definindo quem vai fazer o quê para reduzir os riscos de inundações e alagamentos em Petrópolis. O Estado ficou com a responsabilidade fazer a obra emergencial no túnel extravasor do Rio Palatino: no trecho do Quissamã e também na entrada do túnel, na Rua Souza Franco, no Centro.

Essa matriz de responsabilidade foi produzida durante uma audiência especial no Fórum da Avenida Barão do Rio Branco. O prefeito Rubens Bomtempo e o procurador-geral do município, Miguel Barreto, participaram, representando o município. Também participaram: o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, representando o governador Cláudio Castro; o presidente do Inea, Philipe Campello; o presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes; a promotora Zilda Januzzi; e o juiz Jorge Martins, da 4ª Vara Cível.

“Eu sempre defendi que os diferentes entes assumissem as suas responsabilidades na prevenção de desastres das chuvas e inclusive cobramos as obras do túnel extravasor desde 2014. E foi o que aconteceu. Ficou definido que o município vai investir mais em educação ambiental, vai voltar a coletar seletiva e vai manter limpas as nossas galerias de águas pluviais. E ficou acertado também que o Estado vai fazer a recuperação do túnel extravasor”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

“São medidas muito importantes que certamente vão mitigar novos problemas no futuro e evitar que nossa cidade sofra com novas catástrofes. Então, tenho certeza que, a partir desses compromissos, quem ganha é a cidade de Petrópolis”, disse o procurador Miguel Barreto.

Responsável por desassorear rios, Inea fará serviço a partir desta sexta-feira

A responsabilidade pelo desassoreamento dos rios - que é do Inea, de acordo com a lei 3.239/99, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos - será feita pelo instituto já a partir desta sexta-feira (25). Inspeções anuais nos rios, para avaliar a necessidade de novos desassoreamentos; os projetos básico e executivo de solução de macrodrenagem no Centro Histórico; e um plano de restruturação ambiental na bacia hidrográfica do Piabanha, também estão entre as ações alinhadas.

Secretário Estadual garante Obra Emergencial do Túnel

O secretário estadual do Ambiente, Thiago Pampolha, representando o governador Cláudio Castro, assumiu a responsabilidade em realizar obras emergenciais para recuperação integral do túnel extravasor do Rio Palatino.

Prefeitura ampliará Coleta Seletiva nas Comunidades e Limpeza da Rede de Águas Pluviais

As responsabilidades assumidas pela Prefeitura foram: a implantação de um programa de educação ambiental no município; a implantação de um programa de coleta seletiva nas comunidades, contendo um plano de metas; a limpeza periódica da rede de águas pluviais no período de estiagem; a limpeza periódica das bocas de lobo no período de chuvas; e a revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).

Vinicius Henter