10/02/2022 - 10:47 - Objetivo é ampliar o conhecimento dos agentes de crédito sobre autorregulação e aprimorar os processos de oferta, contratação e portabilidade de operações de crédito consignado. Para aperfeiçoar cada vez mais o atendimento aos consumidores na oferta de crédito consignado no país, a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) lançaram o e-book Autorregulação de Operações de Crédito e Cartão Consignado, um conteúdo voltado para os correspondentes bancários e que pode ser acessado e baixado gratuitamente neste link.

Com essa medida de caráter educativo, o setor busca aprimorar ainda mais a qualidade do trabalho destes profissionais nos processos de oferta, contratação e portabilidade de operações de crédito.

No e-book, que contou com a colaboração das 32 instituições financeiras signatárias, o correspondente irá encontrar informações sobre a governança e o funcionamento do Sistema de Autorregulação, além das regras em vigor para boas práticas de oferta, contratação de empréstimo pessoal e cartão de crédito com pagamento mediante consignação.

O conteúdo traz assuntos como contratação, fatura, direito de desistência, proteção de dados pessoais, bloqueio para recebimento de ofertas, portabilidade, certificação de correspondentes, entre outros temas.

Para acessar o e-book, o usuário deve aceitar os termos e condições da política de privacidade, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e fornecer informações pessoais (CPF, nome e e-mail). Concluída a leitura do conteúdo, o usuário será convidado a fazer um quiz com 10 questões para avaliação de conhecimento.

A Autorregulação do Consignado foi criada em janeiro de 2020 para promover boas práticas, fortalecer a proteção do consumidor e aperfeiçoar a oferta de crédito consignado no país. Atualmente 99% dos bancos que atuam nesse mercado aderiram voluntariamente a essa importante iniciativa.

O sistema de Autorregulação conta com um sistema de bloqueio de ligações de telemarketing para bloquear ofertas de crédito consignado (a plataforma Não me Perturbe); uma base de dados para monitorar reclamações dos consumidores sobre oferta inadequada do produto; e também com um conjunto de medidas voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes.

Desde o início de suas atividades, 805 sanções foram aplicadas a correspondentes, sendo que destes, 367 foram advertidos e 174 tiveram suas atividades suspensas temporariamente entre 5 e 30 dias. Além disso, outros 34 correspondentes foram suspensos definitivamente e estão impedidos de prestar serviços aos bancos signatários da Autorregulação.

FEBRABAN