09/02/2022 - 18:05 - O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) deu início aos trabalhos de 2022 nesta terça-feira (9). Depois da apresentação dos conselheiros, houve a composição da Mesa Diretora e definição das comissões permanentes e temporárias que farão parte das atividades do grupo este ano. A secretária municipal de Assistência Social, Karol Cerqueira, esteve na reabertura e destacou a importância da atuação dos conselhos na gestão da cidade. “Com os conselhos assumimos o compromisso do diálogo, da transparência e da construção de políticas públicas para nosso município.”

Cristiane Maria Rodrigues Ferreira, representando a sociedade civil (APAE) vai presidir o conselho. Karol Cerqueira, secretária de Assistência Social, ocupa a vice-presidência. Como primeiro secretário está Carlos Jorge Guimarães, da Casa da Cidadania; e segundo secretário, Fernando Araújo, representando a Secretaria de Fazenda.

De acordo com a Lei º 5.988, de 26 de junho de 2003, o Conselho tem como função “acompanhar, analisar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os benefícios sociais, o desempenho dos programas, dos projetos e serviços aprovados e executados pelas entidades públicas e privadas no município.”  É um “órgão deliberativo, normativo, regulador e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil”, diz o regimento do CMAS.

Pri Torquato