20/12/2021 - 12:15 - A Fecomércio RJ tem participado ativamente das discussões relacionadas a obras e melhorias previstas para a nova concessão das rodovias federais BR 040 (Rio/Petrópolis/Juiz de Fora/Belo Horizonte) e BR-495 (Itaipava/Teresópolis). A Federação já havia se reunido no Quitandinha, em Petrópolis, com representantes do setor, gestores públicos da região, e representantes da União e da EPL- Empresa de Planejamento e Logística do Governo Federal, para definir a estratégia e metas a serem seguidas na nova concessão.

A fim de dar sequência às ações relacionadas a este assunto, na última sexta feira (17), a Fecomércio RJ participou ativamente da Audiência Pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Rio de Janeiro. Os objetivos eram apresentar o modelo, melhorias e metas propostos pelo Governo Federal para a concessão das duas rodovias e, paralelamente, ouvir reivindicações e sugestões de representantes do setor produtivo e dos municípios da região. A Audiência Pública tem grande importância visto que é a etapa final onde a sociedade se manifesta e reivindica adequações ou alterações nos projetos, e antecede o encaminhamento do modelo concessório para análise do TCU – Tribunal de Contas da União. A etapa seguinte é o lançamento da concessão para licitação pública.

Considerando a realização de discussões técnicas prévias com o Ministério da Infraestrutura e EPL - Empresa de Planejamento e Logística, bem como a produtiva Audiência Pública realizada pela ANTT, a Fecomércio RJ parabeniza o Governo Federal pela iniciativa da concessão e pela condução técnica das reuniões.

Em sua participação no encontro, a Federação foi representada pelo Srs Marcelo Fiorini - Presidente do Sicomércio Petrópolis, Delmo Pinho e Luiz Velloso - Assessores da Presidência que, ressaltaram que o trecho fluminense das duas rodovias é estratégico para o comércio, serviços, indústria e turismo do estado e, precisam de uma solução rápida e definitiva da nova concessão para efetivação de obras de melhorias. Algumas dessas obras, tais como a Nova Subida da Serra de Petrópolis, prevista na concessão que ora se encerra, era para estar concluída em 2015, e, se constitui em grande problema para todos os usuários devido as obras inacabadas, além da falta de conservação e manutenção.

Na nova concessão, o trecho que liga as capitais fluminense e mineira deverá contar com seis praças de pedágios, quatro delas em Minas e duas no Rio de Janeiro. Composta pelas rodovias BR-040 e 495, ela tem extensão de 482 quilômetros, por um período de 30 anos, e deve resultar em investimentos de melhorias de R$ 7,37 bilhões, e outros R$ 3,79 bilhões em operação das vias. Três outras audiências públicas similares já haviam sido realizadas em Brasília, Belo Horizonte e Juiz de Fora, sendo a do Rio a última oportunidade de se apresentar novas reinvindicações. Cumprindo o dispositivo legal determinado pela ANTT, a Fecomércio fará encaminhar até o início de janeiro documentação completa e detalhadas com todas as suas sugestões.

Abaixo os Principais Itens destacados pela Fecomércio na Audiência Pública:

1. O Rio está sendo muito injustiçado na partição das tarifas de pedágio, conforme proposto na modelagem. Não podemos aceitar os valores sugeridos para as praças de pedágio no Rio frente ao previsto para as praças em Minas. O valor do pedágio no trecho Rio/Juiz de Fora, com 187km de extensão e 3 pedágios é de R$ 15,40/100km, e o trecho seguinte Juiz de Fora/BH, com 300km de extensão e outros 3 pedágios, o valor é de R$ 9,44/100km, ou seja, é preciso que se reequilibre os valores por km;

2. Destinar 75% do valor total de outorga obtida para aplicação diretamente na concessão, seja em melhorias, seja na redução de tarifas de pedágio;

3. Implantar e operar CFTV inteligente e WiFi em todo o trecho da Baixada Fluminense e da Serra (pistas de subida e descida atual), já no início da  concessão, além da obrigação de implantar CFTV e WiFi em todo restante da rodovia em até  2 anos após o início da concessão;

4. Implantar pistas laterais de tráfego em toda a extensão da Baixada sem incidência de cobrança de pedágio, e implantação de sistema de “Free Flow” nas pistas centrais, com cobrança de pedágio, nos primeiros anos do período de concessão;

5. Estender a concessão fisicamente até a pista central da Av. Brasil (BR- 101), incluindo a adequação, conserva e manutrenção de todo o trevo de conexão (Missões);

6. Implantar alças em desnível no Trevo das Missões, conectando de / e para a pista central da Av. Brasil, seja no sentido centro Rio a Caxias, seja no sentido inverso, seja também no retorno de quem está vindo pela rodovia de Caxias e deseje se deslocar para a pista lateral sentido Caxias;

7. Implantar alça de aceso direto da BR-040 com a Linha Vermelha sentido Petrópolis/Rio, sem a necessidade de se utilizar a atual rampa de acesso pela pista lateral;

8. Estender a pista lateral entre a BR-040 e a Linha Vermelha nos dois sentidos de tráfego, permitindo aumento de capacidade e evitar o engarrafamento que atualmente se forma.

9. Na conexão da rodovia com BR-493 Arco Metropolitano, sentido Rio/Teresópolis, implantar nova agulha de acesso entre pista central da BR-040 e o Arco sentido Teresópolis, associado a adequação física e operacional do grande ponto de ônibus existente na BR-040;

10. Implantar trevos em desnível tipo diamante, em 2 conexões diretas entre a BR-040 e a Estrada União Indústria, em todos os sentidos de tráfego para Rio e BH, com implantação de vias e pontes em mão dupla, de forma a viabilizar acesso direto entre as duas estradas, sendo uma especificamente na altura do Bramil (km 59), e outra na altura da Arranhaceu (km 58);

11. Implantação de ponte em mão dupla e via de conexão direta entre a BR-040 e a Estrada União Indústria, incluindo pistas de desaceleração (sentido Rio/Itaipava) e aceleração (sentido Itaipava/Juiz de Fora) na altura do Castelinho de Itaipava;

12. Quando da conclusão da Nova Subida da Serra, implantar ligação Bingen – Quitandinha, aproveitando a atual pista de forma a viabilizar trecho em mão dupla e facilitar o acesso ao Quitandinha;

13. Adequação da altura / largura do retorno em desnível existente no acesso ao Distrito Industrial de Três Rios, possibilitando o uso por todos os tipos de caminhões, e duplicação da largura permitindo faixas de ida e volta;

14. Adequação dos inadequados acessos existentes ao Distrito Industrial de Areal, mantendo-os, mas adaptando-os as normas rodoviários vigentes;

15. A concessão da BR-495 deve se iniciar na conexão direta da rodovia com a BR-040, cruzar a Estrada União Indústria na altura do Bramil,  e terminar na conexão da rodovia com a BR-116 em Teresópolis, incorporando inclusive os últimos 3 km que são urbanos (Teresópolis), para os quais também deverá ser feita restauração, conserva e manutenção durante todo o período de concesão ;

16. Prever recursos para restauração, manutenção e conserva da BR-495, vez que não estão previstos no PER disponibilizado;

17. Prever recursos para restauração, manutenção e conserva da atual subida da Serra, vez que não estão previstos no PER disponibilizado.

Sobre a Fecomércio RJ

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) é formada por 59 sindicatos patronais fluminenses e representa os interesses de todo o comércio de bens, serviços e turismo do estado. O setor reúne mais de 314 mil estabelecimentos, que respondem por 2/3 da atividade econômica do estado e representam 68% dos estabelecimentos fluminenses, gerando mais de 1,6 milhão de empregos formais no total, que equivalem a 60% dos postos de trabalho com carteira assinada no estado do Rio de Janeiro. Além disso, a Fecomércio RJ administra, no estado do Rio, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comércio (Senac).

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