19/08/2021 - 18:15 - A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (19), por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Domingos Protetor que institui a semana “Eu Freio para os Animais” no calendário oficial de Petrópolis. A ação deverá ser desenvolvida pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans com o apoio da Coordenadoria de Bem-Estar Animal – COBEA.

A proposta visa realizar ações de educação no trânsito para conscientizar, prevenir e combater acidentes envolvendo animais. Por conta disso, a data escolhida para a realização será a terceira semana do mês de maio e fará parte da Campanha “Maio Amarelo”, instituída pela Lei Municipal nº 7.380/2015.

Para o vereador, o objetivo é reduzir o número de acidentes de trânsito com animais, mediante a realização de campanhas educativas voltadas para os motoristas e a população, junto de órgãos públicos e organizações que atuam na área. “Por meio de políticas integradas, faremos ações que expliquem os direitos dos tutores de animais atropelados e os deveres dos motoristas que provocarem o acidente”, comenta.

Além disso, o projeto busca orientar as empresas, especialmente as concessionárias e permissionárias de serviços públicos, sobre a sua responsabilidade, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos provocados por seus funcionários no caso de acidentes de trânsito envolvendo animais. “Atualmente, Petrópolis possui um grande número de animais domésticos e silvestres atropelados nas vias públicas. O maior predador das capivaras são os motoristas, que impedem que três a cada dez destes mamíferos cheguem à idade adulta. Portanto, tal medida se mostra tão necessária e urgente”, finaliza Domingos Protetor.

O Projeto de Lei segue para sanção do poder Executivo.

Câmara Municipal de Petrópolis