Edital está publicado no Diário Oficial do dia 22 de junho

Inscrições até o dia 2 de julho por meio de formulário eletrônico

25/06/2021 - 17:07 - A Secretaria de Educação publicou o edital com as regras sobre a eleição dos novos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. A Conferência para escolha será realizada no dia 07 de julho de 2021, presencialmente, na Casa dos Conselhos e Comissões, Augusto Ângelo Zanatta, a partir das 14 horas. A eleição será realizada em horário escalonado por categoria e serão escolhidos 15 (quinze) membros titulares, dos quais 04 (quatro) são indicados e 11 (onze) são eleitos por seus pares e nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

O mandato dos novos integrantes se estenderá até 31 de dezembro de 2022, conforme a Lei Federal n.º 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Os interessados em participar deverão preencher o requerimento de inscrição online, a partir do dia 25 de junho de 2021 até o dia 02 de julho de 2021 por meio do link: https://forms.gle/6KTnCP8WrquGr2wk6, bem como encaminhar a documentação exigida no presente Edital. A página da Secretaria de Educação está armazenada no site da prefeitura: www.petropolis.rj.gov.br

“Importante a participação das representações populares nessa eleição do Conselho do Fundeb. O conselho tem papel fundamental no acompanhamento do emprego das verbas na área educacional”, afirma o prefeito interino, Hingo Hammes.

Serão Eleitos:

– 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente;
– 1 (um) representante dos professores da educação básica pública;
– 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
– 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
– 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
– 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pelas entidades de estudantes secundaristas;
– 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME;
– 1 (um) representante do Conselho Tutelar Municipal.
– 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil;
– 1 (um) representante das escolas do campo;
– 1 (um) representante das escolas quilombolas.

Importante salientar que, para cada membro titular deverá ser nomeado um suplente, representante da mesma categoria ou segmento social com assento no conselho, que substituirá o titular em seus impedimentos temporários, provisórios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato. A indicação dos membros do Conselho será precedida de edital de convocação com prazo de 07 (sete) dias para a inscrição dos candidatos, sendo eleitos pela maioria dos conselheiros presentes na reunião, cabendo a titularidade ao candidato mais votado e a suplência ao segundo colocado.

Para a inscrição, será necessário anexar os documentos: Cópia da identidade; Cópia do CPF; Declaração da Unidade Escolar; Cópia do comprovante de residência; Categoria Sociedade Civil: apresentar cópia de documento que comprove o disposto no artigo 2º do edital (pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que desenvolvem atividades direcionadas à localidade do respectivo conselho; devem atestar o seu funcionamento há pelo menos 1 (um) ano contado da data de publicação do edital; desenvolvem atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos  públicos; não figuram como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratadas da Administração da localidade a título oneroso).

“Os candidatos que não conseguirem anexar os documentos deverão entregá-los em envelope lacrado na Secretaria de Educação até o dia 02 de julho. Importante que as datas sejam respeitadas, que os candidatos se inscrevam no prazo estabelecido para a condução dos trabalhos. Esse é um dos conselhos mais atuantes e a participação popular é extremamente necessária na escolha dos novos integrantes”, confirmou a secretária de Educação, Marcia Palma.

A Comissão Eleitoral será constituída por servidores da Secretaria Municipal de Educação, que não tenham participação no CACS-FUNDEB. Se, ao final do período de inscrições, a quantidade de inscrições e/ou habilitações for inferior ao número de vagas previstas, o período de inscrição poderá ser prorrogado pela Comissão Eleitoral. As comunicações decorrentes do presente Edital serão realizadas pelo e-mail conselhofundebpetropolis@gmail.com
    
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