25/03/2021 - 17:58 - O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) na Câmara dos Deputados, incluiu a nova pista de subida da serra como uma das identificadas com graves irregularidades e que devem ser bloqueadas no orçamento 2021 que começa a ser votado nesta quinta-feira (25).  Para o deputado federal Vinicius Farah, que acompanha a votação do orçamento e uma nova concessão para a BR-040, a saída para a execução da nova pista e melhorias em todo o trecho passa pela destituição da Concer como concessionária da via mantida mesmo após a finalização do contrato de 25 anos por força de liminar judicial.

“O governo federal está recorrendo da decisão judicial que manteve a Concer à frente da rodovia. Ela foi dada em caráter liminar e é provisória. Paralelo a essa questão o governo trabalha e os deputados estão coesos junto às cidades para que se formate um nova concessão que garanta segurança, socorro, manutenção e pistas de qualidade para a BR-040”, afirma Vinicius Farah, apontando que conforme o Tribunal de Contas da União apontou em seu relatório, as obras da nova pista, além de apresentar sobrepreço, estão defasadas em seu projeto original.

Vinicius Farah frisa ainda que a Concer se manteve como operadora da via porque cobra repasses do governo federal e sua manutenção como concessionária seria para rever recursos que ela alega não ter recebido. “É uma questão judicial entre empresa e governo se discutir aportes. A Concer não pode se perpetuar em um contrato que venceu. O prejuízo ou a reclamação que for que ela tenha deve ficar na esfera judicial”, assinala Vinícius Farah.

O parecer deste ano do COI prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; a construção da BR-040 no Rio de Janeiro; a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; a construção do Canal do Sertão em Alagoas; a implantação do BRT em Palmas (TO); os investimentos na Ferrovia Transnordestina; e a construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.

Da lista, as quatro primeiras obras aparecem no relatório do TCU encaminhado neste ano com sugestão para bloqueio. Cabe ao COI, um dos colegiados internos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.  Todas as obras apontadas como irregulares foram analisadas em audiências públicas realizadas pelo COI nos dias 10 e 17, como parte da elaboração do Orçamento.

Estela Siqueira