Entre os pedidos, estão reposições salariais, PCCS da Comdep, realização de concurso público e pagamento de adicional de periculosidade para trabalhadores da Defesa Civil

15/03/2021 - 13:48 - A reunião foi realizada na sexta-feira (12), contou com a presença do presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães,  e  dos diretores Carlos Freitag, e Márcio Vogel, do prefeito Hingo Hammes, além de entidades representativas. Foram discutidas reivindicações para os servidores públicos municipais.O Sisep elaborou uma pré-pauta da data-base para garantir a realização das rodadas de reuniões em julho.

Uma das reivindicações na pauta de 2021 diz respeito à lei complementar nº 173/2020. Caso seja aplicada, a legislação federal vai restringir muitos direitos criados por lei vigente. O Sisep entrou com um mandado de segurança para que essa lei não seja aplicada na data-base em julho. Outro pedido é o reajuste salarial acima dos índices inflacionários, tendo em vista o achatamento dos vencimentos dos servidores no decorrer dos últimos anos.

A reestruturação do quadro de vencimentos também está em pauta, visto que inúmeros servidores tem rendimento abaixo do salário mínimo e assim, perdem adicionais como triênio, que pode complementar a remuneração para atingir o mínimo legal. Outra demanda é a previsão orçamentária com a finalidade de garantir o pagamento dos servidores até o fim de 2021. O Sisep ainda requer ações, como: saber se o governo está fazendo reserva de caixa para  pagamento das primeira e segunda parcelas do 13º salário, pois a 1ª parcela sempre é paga em julho de cada ano; realização de concurso público a fim de oxigenar o sistema de previdência do município e recompor vagas existentes; retificação do PIS dos servidores da Comdep; retomada dos estudos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Comdep; regularização e levantamento das quantias de FGTS dos servidores que trabalharam entre 1976 e 1986; revogação da lei municipal que suspendeu o reajuste de 6,2 % e efetivação dessa porcentagem sobre a tabela de vencimentos, pensões e demais remunerações; efetivação e implementação dos triênios a todos os servidores com o pagamento das diferenças salariais; quitação das diferenças salariais  decorrentes dos enquadramentos dos profissionais da saúde; regulamentação  e implementação de adicional de periculosidade para os servidores da defesa Civil, visto que as atividades colocam os profissionais em risco e demandam um “estado de alerta” constante.

O presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães, pontua que essas pautas são importantes e devem ter uma atenção especial do poder público “Nós do sindicato temos o dever de cobrar dos governantes todas essas solicitações, algumas delas, luta de anos e já até inclusas em reuniões de outros anos. Esperamos que mesmo diante de um cenário de pandemia, nossos pedidos sejam cumpridos por parte da prefeitura”.

Osvaldo ainda frisa de pontos importantes, como o PCCS da Comdep e o bloqueio do reajuste de 6,2% “Essas são pautas antigas e que retornam neste ano. Todo servidor da Comdep pede um plano de cargos, carreiras e salários, e agora existe a possibilidade de o governo virar esse jogo e fornecer uma melhor qualidade de vida a esses trabalhadores, essenciais em nossa cidade. Sobre o reajuste de 6,2%, pedimos a revogação da lei e o pagamento das diferenças em atraso. Isso é o direito do servidor, nada mais que o direito, que deve ser cumprido”, pontua Osvaldo.

Felipe Krauss