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Justiça Eleitoral reabre Cadastro Nacional de Eleitores a partir desta Quarta (9)
Solicitações de primeira Via do TÃtulo, transferência e alteração ou Regularização de Cadastro devem ser feitas Remotamente
09/12/2020 - 16:01 - A partir desta quarta-feira (9), foram retomadas as solicitações para emissão de primeira via, transferência e alteração ou regularização do tÃtulo eleitoral. Os procedimentos devem ser realizados pelo sistema TÃtuloNet (link 1), disponÃvel nos sites do TRE-RJ e do Tribunal Superior Eleitoral. Todo atendimento será feito de maneira remota e os eleitores podem tirar dúvidas, das 11h à s 19h, pelo telefone (21) 3436-9000, da Central de Atendimento Telefônico (CAT), ou diretamente pelo e-mail ou telefones dos cartórios eleitorais, que estão disponÃveis no site do TRE-RJ. Como funciona  Após acessar o sistema TÃtuloNet e preencher o formulário digital, o eleitor deve anexar o documento oficial de identificação (frente e verso), o comprovante de residência recente e a fotografia nos formatos JPG, PNG ou PDF. A foto do requerente deve ser em estilo selfie, segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação. Não são permitidas as fotografias com qualquer adereço, vestimenta, nem aparato que impossibilite a completa visão do rosto, tais como óculos, bonés e gorros. Quitação do serviço militar Pessoas do sexo masculino que vão requerer o primeiro tÃtulo eleitoral devem anexar também o certificado de quitação do serviço militar. Essa exigência vale do perÃodo de 1º de julho do ano em que o eleitor completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos. Ainda no caso de quem vai requerer o primeiro tÃtulo, não é aceita a carteira nacional de habilitação como documento oficial de identificação. Revisão de dados Para solicitar alteração de nome ou qualquer revisão de dados, o eleitor deve fornecer documento que comprove a alteração, como certidão de casamento. Já os eleitores que necessitarem apenas da segunda via do tÃtulo podem obtê-la pelo aplicativo e-TÃtulo, que pode ser baixado em celulares que utilizam os sistemas IOS e Android. Pendências por documentação incompleta ou dúvida sobre os documentos apresentados colocarão o requerimento em diligência, para que o eleitor complemente ou apresente explicações no prazo de cinco dias, a contar da atualização da situação do protocolo no sistema. |
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