Força-tarefa conclui acordo com Messer que prevê renúncia de 99% dos bens e até 18 anos de prisão

13/08/2020 - 11:20 - Por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), a 2ª e a 7ª Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro homologaram acordo de colaboração premiada de Dario Messer, réu de processos da Lava Jato/RJ por esquemas nacionais e transnacionais de lavagem de dinheiro e outros crimes. O acordo, com escala inédita na Justiça brasileira, foi homologado nesta quarta-feira (12).

Na avaliação da Força-tarefa Lava Jato/RJ, o acordo permitirá a coleta de provas para investigações em andamento, tendo já fornecido depoimentos juntados aos autos de processos decorrentes de três investigações sobre esquemas que teve o colaborador como figura-chave: “Câmbio, desligo”, sobre esquema de lavagem de dinheiro a partir do Uruguai e que movimentou mais de US$ 1,6 bilhão; “Marakata”, sobre transações de dólar-cabo para lavar dinheiro em contrabando de esmeraldas; e “Patrón”, sobre o braço no Paraguai da organização transnacional de lavagem de dinheiro liderada por Messer.

Pelo acordo, o colaborador deverá cumprir pena de até 18 anos e 9 meses de prisão, com progressão de regime prevista em lei (regime inicial é o fechado). Outra cláusula previu a renúncia, em favor dos cofres públicos, de mais de 99% do seu patrimônio, estimado em cerca de R$ 1 bilhão. Os bens incluem imóveis de alto padrão e valores no Brasil e no exterior, além de obras de arte e um patrimônio no Paraguai ligado a atividades agropecuárias e imobiliárias, que deverão fundamentar um pedido de cooperação com as autoridades paraguaias para sua partilha com o Brasil.