Adolescente de 14 Anos foi assassinado em Operação Policial em São Gonçalo (RJ)

05/06/2020 - 19:53 - O Ministério Público Federal (MPF), pelo Núcleo de Controle Externa da Atividade Policial, instaurou nesta sexta-feira (5), inquérito civil público, para apurar a participação da Polícia Federal (PF) na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em São  Gonçalo, região metropolitana do Rio.

O objetivo “é colher elementos probatórios que elucidem as condições, circunstâncias, finalidades, suportes fáticos e legais em que ocorreu a participação do Departamento de Polícia Federal, por meio de policiais lotados na Superintendência Regional do Rio de Janeiro, da Operação Policial Conjunta havida em 17 de maio de 2020, (…), a qual redundou diretamente na morte do brasileiro, menor de idade, João Pedro Mattos Pinto, vitimado por tiros de armas de grosso calibre disparado por policiais”, informa o procurador da República Eduardo Benones, na abertura do inquérito.  

A abertura da apuração também atende representação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (7CCR), que solicitou providências do Núcleo de Controle Externo da PR-RJ sobre os fatos.

Como resultado do inquérito civil público, o MPF busca, dentre outras coisas, a responsabilização, em nível dos tribunais nacionais e/ou internacionais, do Estado Brasileiro pela morte do brasileiro, menor de idade, João Pedro Mattos Pinto, inclusive, mas não especificamente, por danos à coletividade, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis em termos de reparação individual, com eventual pedido oficial de desculpas por parte do Estado, além da responsabilização por improbidade administrativa, com eventual reparação, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e do direito de acesso a outros cargos ou empregos públicos, de agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente policiais ou não.

Para o MPF, as inúmeras mortes havidas nas incursões policiais em comunidades sugerem que a questão seja pensada, inclusive, à luz de racismo institucional e estrutural. “Decerto que o crime há de ser enfrentado pelo Estado, mas o preço não pode ser a perda da vida de nenhum ser humano, especialmente de uma criança“, pondera o procurador. 

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