19/11/2019 - 19:27 - A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (19/11), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2020. O dispositivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte, e tem receita estimada em R$ 1,1 bilhão. A lei foi aprovada por unanimidade pelos 13 vereadores presentes à sessão ordinária.

O vereador Maurinho Branco (PP) explica que a lei estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o ano que vem. Segundo ele, a LOA é uma matéria de extrema importância para a cidade porque por meio do detalhamento é possível verificar as áreas e frentes que terão mais e menos recursos para serem aplicados.

“Ela deve ser apreciada com espírito público e responsabilidade, pois é nesse momento que a sociedade que é representada pelos vereadores poderá definir a real necessidade da cada aplicação”, destacou o presidente em exercício da Câmara Municipal.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara deu parecer favorável para a peça orçamentária enviada pelo Executivo. “Caberá a este parlamento quantificar os valores que serão destinados para as ações da Prefeitura no próximo ano. Trata-se, portanto, de uma matéria de extrema importância”, explicou o vereador Hingo Hammes (PTB), presidente da referida comissão.

A votação em segunda discussão deverá acontecer no próximo dia 10 de dezembro. Nesta data, será votado o projeto e, em seguida, as emendas, uma a uma. Esse ano a apresentação de emendas por parte dos vereadores bateu recorde, com mais de 150 alterações apresentadas.

Em acordo entre os vereadores, o tempo de fala na tribuna foi reduzido para cinco minutos para todos os parlamentares na sessão desta terça-feira, inclusive para as lideranças, em virtude da votação da LOA. Isso em obediência ao regimento que prevê expediente inicial de 30 minutos nas sessões que discutem as leis orçamentárias do município.