Acusação é desdobramento da Operação Armadeira, deflagrada no mês passado

08/11/2019 - 16:52 - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 25 integrantes de organização criminosa formada por auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal (RFB), além de pessoas próximas a eles. A organização tinha por finalidade a prática de diversos crimes, dentre eles os de corrupção, contra a ordem tributária e a lavagem dos recursos financeiros auferidos desses delitos.

A denúncia é desdobramento da Operação “Armadeira”, deflagrada no começo de outubro, e das investigações realizadas pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal quando foi possível realizar o mapeamento da organização criminosa instalada no bojo da RFB.

Os denunciados são: Marcial Souza, Marco Aurélio Canal, Rildo da Silva, Alberto Zile, Alexandre Ferrari, Mônica Souza, Leônidas Quaresma, Elizeu Marinho, Narciso Gonçalves, Fernando de Oliveira, José Carlos Lavouras, Daniel Gentil, Sueli Gentil, Fábio dos Santos Cury, Glycério Depra, Marcus Mota, João Batista da Silva, Adriana Canal, Leonardo Paciello, Eluiza Silva, Márcio de Mello Mattos, Pedro Guimarães, Ana Tabet, João Paulo Ferreira e Sebastião Messias.

“A presente denúncia versa, assim, sobre parcela dos crimes contra a ordem tributária, de corrupção e de inserção de dados falsos em sistema de informações praticados por Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal que exigiam vantagens indevidas de contribuintes, em flagrante descumprimento do dever funcional, além do crime de pertinência à organização criminosa. Também são objeto da presente denúncia parte dos crimes de lavagem de dinheiro praticados por alguns membros da organização criminosa para ocultar os valores ilicitamente auferidos, mediante a utilização de interpostas pessoas físicas e jurídicas em uma complexa teia de relacionamentos que demonstra o nível de profissionalismo usado pelos denunciados. Oportuno dizer que a peça acusatória não esgota todos os crimes praticados pela organização criminosa, que serão objeto de novas denúncias autônomas, inclusive quanto a eventuais crimes de corrupção e de lavagem praticados”, explicam os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Operação Armadeira

No começo do mês passado, o MPF, a PF e a Corregedoria da Receita Federal desmantelaram organização criminosa formada por servidores da RFB, com o cumprimento de nove mandados de prisão preventivas e cinco temporárias no Rio de Janeiro. Auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, além de pessoas próximas a eles, tinham por finalidade a prática de crimes de corrupção e lavagem dos recursos financeiros. As investigações se iniciaram em novembro de 2018 com o depoimento de um dos réus da Operação Rizoma, que narrou ter sido vítima de achaques por parte do analista tributário Marcial Pereira de Souza. As cobranças feitas pelo servidor da Receita eram realizadas em troca de suposto tratamento diferenciado na autuação fiscal da vítima. A partir daí, o MPF, a PF e a Corregedoria da Receita Federal, em conjunto e mediante autorização judicial, acompanharam as reuniões entre os investigados e iniciaram a apuração dos fatos.

Entre as provas coletadas na fase de inquérito estão gravações ambientais, filmagens de reuniões e o comprovante bancário do pagamento de parte da propina, feito pela vítima para conta em nome de Marcial Souza e de sua mulher Mônica da Costa Monteiro, em banco em Portugal. Tal pagamento foi autorizado pelo juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro no bojo de ação controlada (técnica especial de investigação prevista na Lei de Combate às Organizações Criminosas – Lei 12.850/13).

Durante a investigação, nova colaboração premiada permitiu identificar outro membro da organização criminosa: o auditor-fiscal Marco Aurélio Canal que cobrou R$ 4 milhões para evitar a lavratura de auto de infração em desfavor da Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro (Fetranspor), estimado em R$ 50 milhões. De acordo com este colaborador, ex-executivo da instituição, o pagamento da vantagem indevida foi intermediado pelo ex-servidor da Receita Federal e contador da empresa Evanil Elizeu Marinho.