Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis apresentaram nível difícil ou crítico de investimentos

01/11/2019 - 09:35 - Duas das três principais cidades serranas do Rio apresentam dificuldades na gestão fiscal como revela o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018. Petrópolis apresentou boa gestão de seus recursos de uma forma geral (IFGF 0,6086) e alcançou a 18ª posição no ranking do estado. Nova Friburgo (22ª) e Teresópolis (58ª) se encontram em um cenário de dificuldades. As três cidades destinaram percentual baixo de suas receitas para investimento. No ranking das capitais brasileiras, o Rio de Janeiro ficou em penúltimo lugar.

O IFGF é um estudo nacional e avaliou as contas de 5.337 municípios, que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado do Rio de Janeiro, das 92 cidades foram analisadas 79, onde vivem 15,7 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

Excelência no IFGF Autonomia

O estudo aponta que os três municípios mais populosos da região alcançaram excelência no indicador Autonomia, ressaltando elevada capacidade na geração de receitas para fazer frente ao custo com suas Câmaras municipais e com a estrutura administrativa das prefeituras. Petrópolis e Teresópolis atingiram nota máxima e Nova Friburgo teve 0,8419 nesse quesito. Já em relação a novos investimentos, as três cidades reservaram pequena parte de sua receita para essa finalidade, sendo que Nova Friburgo e Teresópolis ficaram em nível crítico nesse indicador.

Petrópolis se destacou também em Gastos com Pessoal, com grau de excelência, mas Teresópolis ultrapassou o limite de alerta para comprometimento do orçamento com este tipo de despesa. Nova Friburgo sobressai na categoria Liquidez, o que representa excelência no planejamento financeiro, já as outras duas cidades apresentam dificuldades neste quesito.

Piora na Gestão Fiscal da Cidade do Rio

De acordo com a análise da Firjan, na comparação com 2013, quando teve início a série histórica do IFGF, houve uma piora na gestão fiscal do município do Rio de Janeiro. Há cinco anos, a capital fluminense ocupava a primeira posição no ranking estadual e o segundo lugar entre as capitais. Os dados mostram que a rigidez orçamentária por conta dos gastos com pessoal aumentou, o planejamento orçamentário que resultou em falta de liquidez para arcar com obrigações financeiras piorou e houve deterioração dos investimentos públicos. Com isso, apesar do elevado nível de autonomia, o IFGF da capital do estado do Rio fechou 2018 com 0,4227, nível inferior à média do estado (0,4969).

Nas melhores posições do ranking o IFGF fluminense estão Niterói (0,8066), Maricá (0,7184 ponto), Rio das Ostras (0,7180 ponto), Paraty (0,7169 ponto) e Conceição de Macabu (0,7135 ponto). Esses municípios se destacaram pelo baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e pela boa capacidade de planejamento financeiro, o que proporcionou boa liquidez. Apesar dessa pontuação por conta da maioria dos indicadores, o estudo aponta que houve baixo percentual de investimentos em Niterói, Paraty, Rio das Ostras e Conceição de Macabu.  Maricá ficou com nota zero no indicador de Autonomia, devido ao alto grau de dependência dos royalties do petróleo, mas foi a única com grau de excelência em investimentos em todo o estado.

Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Engenheiro Paulo de Frontin (0,1917), Mangaratiba (0,1681), Cachoeiras de Macacu (0,1654), São Francisco de Itabapoana (0,0726) e Guapimirim (0,0352).

A maioria das cidades do estado (73,4%) apresentou situação fiscal difícil ou crítica, principalmente devido ao indicador de Investimentos.

Quase Duas mil Cidades Brasileiras não se Sustentam

Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios brasileiros (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis.

Com base no indicador de Autonomia, o IFGF revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”.

O presidente da Firjan Serrana, Julio Talon, ressalta que é fundamental que os municípios de forma geral repensem suas estruturas administrativas e meios de arrecadação. “Muitas vezes as prefeituras não investem em infraestrutura para as cidades com a desculpa de que a arrecadação é limitada e não permite investimentos. Mas sem investimentos, novos empreendimentos também não serão criados para aumentar a arrecadação. É preciso ir além e quebrar este triste círculo vicioso. Criar mecanismos para atração e crescimento econômico”, destaca.

Talon complementa que é preciso esforços de todas as esferas na redução dos custos da máquina pública, principalmente, com despesas de pessoal. “A reforma administrativa que será proposta pelo Governo Federal é uma sinalização de que o modelo utilizado há décadas por Prefeituras, Estados e União não é sustentável. É preciso atuar para conter os elevados gastos, principalmente com gestão de pessoas, encarando isso como uma política pública que perpassa governos”.

A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.

O IFGF, com dados específicos de cada município analisado, análises e propostas, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.