PROCON realiza Operação Inédita e Fiscaliza Linhas de Ônibus da Única Fácil
31/10/2019 - 07:09 - Equipes de fiscalização do Procon Petrópolis, realizaram nesta quarta-feira (30.10) a operação inédita “Embarque Fácil”, no terminal Rodoviário Leonel Brizola, no Bingen. A ação verificou a eficiência, adequação na prestação de serviços, quantidade de funcionários no guichê de atendimento e pontualidade nos horários de saída dos ônibus. O órgão deflagrou a operação após receber denúncias de irregularidades no atendimento. Foram fiscalizadas 16 linhas em horários distintos e não houve nenhuma infração. A fiscalização aconteceu nas linhas intermunicipais da empresa Única Fácil, como para Madureira, Castelo, Barra da Tijuca, Rodoviária Novo Rio, Duque de Caxias, Santa Cruz, Fundão e Teresópolis em vários horários. A operação começou às 5h30, acompanhada por uma responsável da empresa. No momento da operação não foi constatado nenhum atraso superior ao previsto pela determinação do Detro-Rj - departamento que regulamenta os transportes intermunicipais, o item 1.2.6, do decreto nº 3.893/81, que prevê uma tolerância de até 10 minutos do horário previsto de saída. “É mais uma ação do Procon Petrópolis, através desta gestão, que a gente realiza de forma inédita, defendendo os interesses da sociedade. A ação aconteceu por uma denúncia feita no órgão e isso mostra que estamos ampliando as nossas ações em diferentes setores da iniciativa privada, aumentando a capilaridade e atendendo de maneira rápida a demanda do consumidor. A operação vai entrar na rotina das nossas fiscalizações para manter o cumprimento da lei”, destacou o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá. O Procon realizou a operação para garantir o cumprimento dos artigos do Código de Direito do Consumidor. A ação foi embasada no cumprimento da lei Federal 8.078 de 11 de setembro de 1990, nos artigos 20, 2ª e 22 , que diz sobre a eficiência e adequação na prestação de serviços, quantidade de funcionários nos guichês de atendimento, e pontualidade dos horários de saída dos coletivos. |
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