Acordos de IPTU, ISS e taxas podem ser firmados até 20 de dezembro na PMP

Atendimento à contribuintes acontece de segunda a sexta das 9h às 17h

13/10/2019 - 10:22 - O setor de dívida ativa do município está operando com o dobro de atendentes para oferecer aos contribuintes interessados opções de negociação de dívidas de IPTU, ISS e taxas vencidas até dezembro de 2018, aproveitando as condições especiais do programa de regularização tributária – Fique em Dia. O programa oferece até 20 de dezembro possibilidade de isenção de juros e multas, nos casos de pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento dos débitos em até 48 meses, com descontos entre 80% e 50% para os casos de parcelamento em até 12 vezes.

“A campanha no clube Petropolitano foi encerrada no dia 3, mas os benefícios do programa continuam válidos dentro da vigência da lei, que vai até dezembro. Os contribuintes que têm dívidas com o município devem aproveitar esta oportunidade para regularizar a situação, garantindo os descontos previstos no programa e ajudando o município a obter mais recursos para investimentos em áreas importantes, como Saúde e Educação”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

Desde o início dos atendimentos, no dia 7, 276 contribuintes passaram pela sala 2 do prédio anexo à prefeitura, na Av. Koeler, 260 – Centro. Destes, 203 firmaram acordo para regularizar a situação. O atendimento no local é feito por oito atendentes, de segunda a sexta-feira, sempre das 9h às 17h.

Contribuintes que têm débitos já ajuizados continuam podendo também solicitar a isenção ou redução de custas judiciais, devendo, no entanto agora, se dirigir à Defensoria Pública. As despesas judiciais custam em média R$ 360 - em cada um dos processos de cobrança. “Para requerer a isenção total ou parcial das custas, o contribuinte precisa vir até o setor de dívida ativa e fazer o levantamento do valor do débito. Com estes dados em mãos a pessoa deve se dirigir à Defensoria Pública levando toda a documentação necessária – declaração de hipossufiência econômica, comprovante de renda e documentos pessoais”, explica a procuradora adjunta do setor de Dívida Ativa, Catharina dell’Orto.

Além da isenção de 100% de juros e multas, o programa de regularização tributária Fique em Dia prevê opções de parcelamentos em quatro vezes, com redução de 80% de juros e multas; seis parcelas, como 70% de desconto; oito vezes, com redução de 60%, e ainda 50% de desconto de juros e multas em caso de débito em até 12 parcelas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os acordos podem ter parcelas mínimas de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.

O município tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. Levantamento feito no setor de dívida ativa do município aponta que somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste total, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores estão sendo convocados a regularizar seus débitos – 60 mil cartas estão sendo enviadas pelo setor de dívida ativa do município.