10/10/2019 - 17:10 - A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou Projeto de Lei que obriga a afixação de avisos com número do Disque 180, canal para denúncias de violência contra a mulher, em diversos tipos de estabelecimentos públicos e privados do município. A proposta, de autoria do presidente interino da Mesa Diretora, vereador Maurinho Branco (PP), foi aprovada durante a sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (09/10). O projeto segue agora para sanção do prefeito Bernardo Rossi.

O objetivo é que os estabelecimentos ajudem na divulgação de informações que auxiliem no combate à violência contra a mulher. De acordo com o texto do PL nº 0277/2019, a divulgação deve ser feita em locais como hotéis, pensões, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, clubes, agências de viagens, locais de transporte em massa, veículos do transporte público, salões de beleza, academias, postos de combustível, prédios comerciais e aqueles ocupados por órgãos e serviços públicos.

Segundo Maurinho Branco, “a ideia foi trazer para Petrópolis uma lei que já é aplicada com sucesso em outras cidades e resultou no aumento das denúncias. Muitas mulheres desconhecem o número e, com a proposta, a divulgação passa a ser bem mais abrangente, estando visível em diversos ambientes de grande circulação de pessoas. Agradeço aos demais vereadores pela aprovação e seguiremos trabalhando para contribuir com o intenso e necessário combate à violência contra as mulheres”.

As placas devem ser afixadas em locais de fácil acesso para leitura e nítida visualização, com o texto "Violência contra a mulher: Denuncie. Disque 180. Central de Atendimento à Mulher". O descumprimento da obrigação sujeitará o estabelecimento infrator a punições que serão posteriormente regulamentadas pelo Poder Executivo. Se a lei for sancionada, os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptarem à norma, após a publicação da mesma.

Criado em 2005, o 180 é a porta principal de acesso aos serviços que integram a Rede Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha. A central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países. Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública, com cópia para o Ministério Público de cada estado.