1.466 atendimentos e 1.244 acordos foram firmados sábado e domingo

30/09/2019 - 17:35 - Acordos para quitar débitos de IPTU, ISS e taxas em condições especiais – com isenção de juros e multas nos casos de pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento da dívida em até 48 meses - dentro do programa de regularização tributária Fique em Dia, seguem sendo firmados no clube Petropolitano até quinta-feira (03.10). Durante o fim de semana 1.466 atendimentos foram realizados e 1.244 acordos firmados. As equipes estão disponíveis para atendimento sempre de 9h as 16h. O prazo para negociações, que encerraria no domingo (29.09), foi prorrogado para que mais pessoas possam acertar as pendências referentes a tributos municipais de forma rápida, em uma estrutura que conta com 30 guichês e equipe treinada para oferecer as melhores condições de negociação.

“São mais quatro dias de prazo para que os contribuintes possam aproveitar esta estrutura aqui do Petropolitano para negociar e encontrar a melhor forma para regularizar a situação e ficar em dia com os tributos municipais”, pontua o prefeito Bernardo Rossi. Os recursos arrecadados com o Fique em Dia serão direcionados para área importantes, como saúde e educação.

Em 28 dias de funcionamento no Petropolitano, 10.343 atendimentos foram realizados e 7.671 acordos foram firmados. Pessoas como o aposentado Aristides Campos, que aproveitou os descontos para regularizar o IPTU atrasado de quatro imóveis. “O atendimento aqui é excelente, muito rápido e eficiente. Todos muito atenciosos desde o momento em que a gente chega, até as negociações. Tudo muito rápido e funcionando muito bem”, elogia.

Nesta segunda-feira (30) - primeiro dia de prorrogação do prazo - 447 contribuintes estiveram no Petropolitano e 369 deles fecharam acordos para acertar dívidas com o município. Um levantamento feito pela Procuradoria aponta que o município tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. De acordo com o setor de dívida ativa do município, somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos.

Os débitos podem ser parcelados em até 4 anos – 48 meses - mas quem opta pelo parcelamento entre 4 e 12 vezes, garante abatimento entre 80% a 50% nos juros e multas. Quem parcela em quatro vezes têm redução de 80% de juros e multas; em seis parcelas, o contribuinte tem 70% de desconto; em oito vezes, a redução é de 60%, e em 12 meses o desconto é 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. As negociações devem ter parcelas mínimas de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.

Do montante de R$ 660 milhões que o município tem a receber, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. “Estes devedores foram convocados por carta a regularizar seus débitos e devem aproveitar a oportunidade para verificar as possibilidades de acordo e acertar as contas com o município”, destaca o procurador Geral do município Sebastião Medici, frisando que ao fim do programa, o município adotará medidas jurídicas mais duras

“As pessoas precisam estar cientes de que hoje as dívidas não prescrevem mais. A informatização e a implementação de sistemas, agiliza os processos, que com isso não caducam mais. Sendo assim, quem tem dívidas com o município deve aproveitar esta oportunidade que o município está concedendo para regularizar a situação dos tributos municipais”, afirma Medici, destacando que o não pagamento das dívidas pode resultar no bloqueio de contas, penhora de bens e até mesmo o leilão de imóveis do devedor.