Programa oferece isenção de juros e multas e opções de parcelamento em até 48 vezes

24/09/2019 - 17:17 - Contribuintes com pendências de IPTU, ISS e taxas, vencidos até 2018, que quiserem aproveitar as condições especiais do programa de regularização tributária – Fique em Dia, têm até domingo para comparecer à sede do clube Petropolitano e negociar os débitos em condições especiais. O programa oferece isenção de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, além de opções de parcelamento em até 48 vezes – 4 anos. E quem optar pelos parcelamentos entre 4 e 12 vezes garante descontos que variam entre 80% e 50%. As negociações podem ser feitas até o próximo domingo (29.09). A estrutura funciona diariamente das 9h às 16h.

“A equipe é treinada para oferecer todas as opções de negociação, para ajudar o contribuinte a encontrar a melhor forma de regularizar sua situação, aquela que cabe dentro do seu orçamento. E são 30 guichês funcionando todos os dias nesta estrutura aqui no Petropolitano, o que dá agilidade ao atendimento”, destaca o prefeito Bernardo Rossi, que acompanhou o atendimento nesta terça-feira. Os recursos arrecadados pelo programa serão investidos em áreas importantes para a população, como Saúde e Educação. “Negociando as pendências com o município, o contribuinte, regulariza a sua situação e ainda ajuda a prefeitura a ampliar e melhorar a qualidade dos serviços públicos”, pontua.

“O atendimento é excelente. As pessoas são muito atenciosas. Fui muito bem recebido por todos. O atendimento foi rápido e o atendente muito educado e solícito, me mostrando todas as opções para que eu pudesse encontrar a melhor forma”, conta o aposentado Aristides Campos, que aproveitou o Fique em Dia para regularizar pendências de quatro imóveis.

A empresária Joyce Schwartz também elogiou o atendimento. “Foi excelente, bem rápido. Gostei muito das opções para negociação oferecidas e fiquei muito satisfeita com a flexibilidade das propostas”, destacou.

Após a negociação, a pensionista Lenia Lopes, deixou o setor de atendimento aliviada pela negociação. “O atendimento aqui foi maravilhoso. Tenho dois imóveis que estavam com dois anos de IPTU atrasados. Saio mais tranquila daqui, hoje. Em um deles eu fiz o pagamento à vista. No outro fiz o parcelamento em 12 vezes, que é a melhor forma para que eu possa pagar. O melhor é que consegui aproveitar os descontos. Agora estou tranquila”, disse.

Petrópolis tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS.  Se somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos - R$ 398 milhões referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal.

Desde o início dos atendimentos, no dia 2, até às 17h desta terça-feira (24), 6.235 atendimentos foram realizados e 4.290 negociações foram firmadas.

“Os contribuintes devem aproveitar, pois é a última semana de atendimento nesta estrutura especial montada no Petropolitano. É muito importante que as pessoas que têm débitos de IPTU, ISS e taxas, aproveitem esta oportunidade que o município está oferecendo com o Fique em Dia”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

Contribuintes que optam pelo parcelamento entre 4 e 12 vezes garantem descontos dos juros e multas. No caso de parcelamento em quatro vezes, o contribuinte tem uma redução de 80% de juros e multas; em seis parcelas, o desconto é de 70%; em oito vezes, o desconto é de 60%, e quem optar pelo parcelamento em 12 meses ainda têm direito à redução de 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. As parcelas devem ter valor mínimo de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.

“As diferentes opções de parcelamento forma pensadas para que o contribuinte possa encontrar a melhor forma de fazer o pagamento e acertar suas contas”, destaca o prefeito.

Os devedores foram convocados por carta a regularizar seus débitos.  “Com o Fique em Dia o município está dando uma última oportunidade para que os contribuintes que têm débitos, consigam regularizar a situação, evitando problemas futuros, como a inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito, bloqueio de contas e até mesmo o leilão do imóvel”, destaca o procurador Geral do município, Sebastião Medici.

A estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento eles terão 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para diversão de crianças.

O programa de regularização tributária reúne as três esferas públicas: a prefeitura, o legislativo, na aprovação da lei para concessão de anistia, e ainda o Judiciário, representado pela 4ª Vara Cível. Todo trabalho é acompanhado pelo Judiciário, o que agilizará, por exemplo, a liberação de custas de processos para pessoas carentes que querem acertar as contas.