21/09/2019 - 12:57 -  Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e taxas vencidos até 2018 e inscritos em dívida ativa, têm mais uma semana para regularizar a situação junto ao município aproveitando as condições especiais do programa de regularização tributária Fique em Dia. O programa oferece a isenção de 100% de juros e multas sobre débitos, nos casos de pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses – com descontos de juros e multas para quem parcelar o débito em até 12 vezes. Em 19 dias de funcionamento, 4.688 atendimentos foram realizados e 3.033 devedores fecharam acordos. As negociações seguem sendo realizadas neste sábado. Os acordos podem ser feitos até o dia 29, sempre de 9h às 16h, no Clube Petropolitano, com atendimento inclusive neste domingo (22).

“Estamos entrando na última semana de atendimento nesta estrutura especial montada no Petropolitano. É muito importante que as pessoas que têm débitos de IPTU, ISS e taxas, aproveitem esta oportunidade. A estrutura conta com 30 guichês e nossas equipes são treinadas para oferecer ao contribuinte que quer regularizar as contas encontre as melhores condições para fazer isso e ficar em dia com o município”, destaca o prefeito Bernardo Rossi. Os recursos arrecadados serão destinados a áreas importantes, como Educação e Saúde.   

Contribuintes que optarem pelo parcelamento entre 4 e 12 vezes também garantes descontos dos juros e multas. No caso de parcelamento em quatro vezes, o contribuinte tem uma redução de 80% de juros e multas; em seis parcelas, o desconto é de 70%; em oito vezes, o desconto é de 60%, e quem optar pelo parcelamento em 12 meses ainda garante redução de 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. As parcelas devem ter valor mínimo de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.

“Com diferentes opções de parcelamento o contribuinte encontra a melhor forma de fazer o pagamento e acertar suas contas. Importante destacar que além do contribuinte regularizar sua situação, ele contribui para que o município possa ampliar os serviços prestados à população, pois os recursos serão investidos em áreas importantes”, destaca o prefeito.

Levantamento feito pelo setor de dívida ativa do município aponta que Petrópolis tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS.  Somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos - R$ 398 milhões referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores estão sendo convocados por carta a regularizar seus débitos.