26/08/2019 - 18:21 - Os estudos da prefeitura dentro do processo de rerratificação das portarias de tombamento do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão avançando. Nesta segunda-feira (26.08), o corpo técnico de diversas secretarias se reuniu para apresentar sugestões e continuar as discussões sobre o tema. A intenção desse grupo de trabalho é apresentar as sugestões do município com relação à legislação que trata das áreas preservadas em Petrópolis.

A linha principal das propostas do município é reforçar os valores culturais e paisagísticos previstos no Plano Koeler, o primeiro desenho urbanístico da história do município. Para isso, o grupo de trabalho propõe que as áreas de entorno de bens tombados possam convergir e criem parâmetros em concordância entre município, Estado e União.

“A portaria que definiu as áreas tombadas em Petrópolis tem mais de 20 anos, então é necessário atualizar a legislação para que todos caminhem na mesma direção, uma legislação que defina a competência de cada um na conservação dos bens e dos locais protegidos. Nós mostramos a necessidade de fazer esse trabalho em reunião com a presidência do Iphan em Brasília e o órgão teve a sensibilidade de entender que o município poderia contribuir nesse processo. Por isso, criamos o grupo de trabalho entre as secretarias e os estudos estão avançando”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

A portaria 213, editada pelo Iphan em 1996, estabelece 12 conjuntos arquitetônicos protegidos por tombamento em Petrópolis. Ela foi atualizada pela portaria 455 há dois anos. Em junho desse ano, as secretarias de Obras e de Meio Ambiente fizeram uma instrução normativa para reforçar esses dispositivos, ao estabelecer que alvarás para qualquer construção, reforma ou demolição só serão expedidos após autorização dos órgãos de proteção de patrimônio histórico (Iphan e Inepac).

Com esse processo de rerratificação das portarias do Iphan, um dos objetivos é ressaltar a importância cultural de cada bem e áreas tombadas. A intenção é entregar as contribuições da prefeitura para análise do Iphan no fim de setembro. Em seguida, o órgão vai abrir diálogo com a sociedade civil, até dezembro, para debater problemas a serem enfrentados e alternativas de soluções. A última etapa é a formulação do plano de ação, com diretrizes, critérios e parâmetros para ações necessárias para a preservação de áreas protegidas. Esse trabalho deve ser concluído até março do ano que vem.

“É importante a contribuição de cada secretaria municipal. Se a gente está tendo a oportunidade de ter um diálogo com Iphan e de expor tudo aquilo que município pensa, essa é a hora trazer todas as informações que cada pasta tem. Vamos fazer um documento com recomendações em cima das portarias 213/1996 e 455/2017, que é a nossa base de estudos”, afirma a subsecretária de Obras, Raquel Motta.

A reunião desta segunda-feira contou com a presença dos secretários de Obras, Ronaldo Medeiros; Meio Ambiente, Fred Procópio; Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano; Serviços, Segurança e Ordem Pública, Karina Bronzo; CPTrans, Jairo Cunha; e representantes das pastas de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Instituto Municipal de Cultura e Esporte (IMCE) e Procuradoria Geral do Município. Também participou da reunião o arquiteto Antônio Barreto.