Legislação Estadual  determina cobrança a preço de custo a partir da terceira sacola pelos supermercados

15/08/2019 - 17:22 - Após denúncia sobre a cobrança das duas primeiras sacolas plásticas biodegradáveis em supermercados de Petrópolis, o Procon fez uma operação para verificar se os estabelecimentos da cidade estavam irregularidades com a legislação estadual. Bramil, Dib, Empório Valleju, Supermarket, Armazém do Grão, Super Serra, Tá no Gosto, Multimix, Tere Frutas, Bread Fruit e Green Fruit foram verificados e o órgão constatou o obediência à lei.

É que de acordo com a Lei Estadual, os mercados devem oferecer sacolas, produzidas com pelo menos 51% de fontes renováveis, como milho e cana, por exemplo, que poderão ser reutilizadas por até 50 vezes. O custo desses novos modelos de sacolas só pode ser repassado a partir da terceira sacola, isso em um prazo até 26 de dezembro de 2019. Após esse período, os mercados poderão cobrar, a preço de custo, todas as sacolas entregues aos clientes.

“O que é essencial é o consumidor verificar se o desconto está sendo dado na nota da compra, porque a sacola é um item que pode estar constando. Então, costuma ter o lançamento e o desconto em seguida, que deve ser a totalidade do valor da tarifa. Qualquer dúvida, o cliente pode ir ao Procon levando a nota para que a nossa equipe esclareça”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

Com a Lei, a meta é a redução de 40% na utilização das sacolas e de 10% nos anos subsequentes até o quarto ano em que a lei estiver em vigor. O objetivo é reduzir os 4 bilhões de sacolas plásticas descartáveis que são descartadas anualmente no meio ambiente em todo o estado do Rio. Ainda segundo a lei, os estabelecimentos deverão informar, a cada ano, a quantidade de sacolas não recicláveis adquiridas e disponibilizadas aos consumidores.

O Procon solicita que denúncias sobre o uso de sacolas após o dia 25 sejam feitas na unidade que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.