Dívida ativa requisitou mais de R$ 600 mil em penhora de bens de devedores

Prefeitura tem 143 mil processos ajuizados para recuperar R$ 600 milhões

11/08/2019 - 08:59 - Recuperar parte dos R$ 600 milhões em débitos referentes a tributos municipais que deixaram de ser pagos ao município por contribuintes. Com este objetivo o setor de dívida ativa da prefeitura vem protestando grandes devedores e ajuizando ações para que os valores sejam quitados. Entre os débitos cobrados judicialmente estão casos de grandes devedores de IPTU e ISS. É o caso de uma instituição bancária, que deve ao município R$ R$ 1,1 milhão referente ao não pagamento de ISS. O setor de dívida ativa ingressou com o pedido de execução fiscal e conseguiu o bloqueio de R$ 1 milhão do banco. Em outro caso, o município reivindica a execução de dívidas referentes a um imóvel de alto padrão, que acumula um débito de R$ 1,5 milhão em IPTU.

“Um levantamento da Procuradoria e do setor de Dívida Ativa aponta que o município tem hoje 143 mil processos ajuizados para cobrar dívidas - mais de R$ 600 milhões que deveriam ter entrado no caixa do município e deixaram de ser pagos por contribuintes. Estamos endurecendo a cobrança aos devedores, pois são recursos importantes para que possamos ampliar e melhorar a qualidade dos serviços que a prefeitura presta à população”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

Do total de R$ 660 milhões, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2010 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Ações movidas pelo município para penhora de imóveis que acumulam débitos entre 2012 e 2015, buscam reaver R$ 666 mil.

Em outra frente, o setor de Dívida Ativa protesta grandes devedores, para que as dívidas sejam pagas. Desde o início deste ano 109 contribuintes inadimplentes tiveram os débitos protestado, um total de R$ 464 mil, somente referente a tributos não pagos em 2015

“No caso de protesto, o devedor tem três dias para quitar a dívida no cartório e evitar que seu CPF seja negativado”, explica a procuradora adjunta da Dívida Ativa, Catharina Coutinho dell’Orto. Passado este prazo, o devedor tem ainda a chance de voltar a negociar o débito no setor de Dívida Ativa, que funciona de segunda a sexta-feira no prédio anexo à prefeitura, na Av. Koeler, 260 - Centro.