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PROCON fiscaliza Meios de Hospedagens para evitar Cobranças Abusivas na Bauernfest
27/05/2019 - 15:19 - O Procon deu início nesta segunda-feira (27.05) às notificações aos meios de hospedagens do Centro Histórico para garantir que não haja cobrança abusiva durante a alta temporada e a Bauernfest. A ação toma como base o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que considerava irregular a elevação de preços de produtos ou serviços sem justa causa, bem como a existência de vantagem excessiva.

A notificação é para que os 31 meios de hospedagens do Centro – hotéis, pousadas e hostels -  informem suas tabelas de preços praticados nos meses de março, abril e maio e a que está sendo praticada para junho, além da tabela de tarifa cheia. A intenção é verificar se o aumento praticado, comum com a alta temporada, esteja acima da regularidade, sendo considerado abusivo.

“A alta temporada e o período da Bauernfest são os melhores momentos no comércio de maneira geral e para os meios de hospedagem da cidade, mas é importante é que a cobrança não seja irreal. Temos acompanhado esse tipo de atividade e tivemos resultados positivos nos últimos anos, evitando problemas de cobrança excessiva e abusiva. Isso fortalece a cidade em sua vocação turística e atrai ainda mais gente para desfrutar das características únicas do município”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

O Procon solicita que a população denuncie qualquer irregularidade encontrada na hora de realizar as reservas. O endereço é a Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp denúncia pelo (24) 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

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