04/04/2019 - 17:58 - A Comissão Especial da Câmara referente à Empresa Sinal Park realizou a primeira reunião na tarde desta quinta-feira para tratar quais serão os primeiros passos que serão tomados pelos vereadores. O objetivo é investigar as atividades da empresa que explora o estacionamento rotativo em Petrópolis.

 

O presidente da Comissão, vereador Jamil Sabrá Neto (PDT), ressaltou que “como a empresa é alvo de muitas reclamações de petropolitanos e turistas que frequentam a cidade, a Comissão Especial serve para apurar eventuais ilegalidades e irregularidades praticadas pela Sinal Park. São muitas dúvidas e questionamentos”.

Também fazem parte da Comissão o vereador Fred Procópio (PSDB), que assumiu a secretaria dos trabalhos e ainda, os vereadores Leandro Azevedo (PSD), Marcelo Lessa (SD) e Silmar Fortes.

Para dar início aos trabalhos, os vereadores decidiram solicitar para análise diversos documentos à CPTrans, incluindo: o edital de licitação que culminou na contratação da empresa, o contrato assinado e o estudo que justificou essa contratação.

A Comissão quer calcular um possível faturamento da empresa e, para tanto, a Secretaria da Fazenda também deverá ser acionada pela Comissão, que vai solicitar todos os comprovantes de pagamento de ISS – Imposto sobre Serviços – realizados no ano de 2018. Para ajudar no cálculo, também será solicitada à CPTrans os comprovantes dos pagamentos feitos pela Sinal Park por conta da concessão contratual.

A planilha de cálculo que gerou o valor base de três reais e cinquenta centavos por hora igualmente será requerida. “Queremos entender o plano tarifário e analisar as planilhas que geraram esse valor. Outra ação que estabelecemos é a obtenção de informações sobre o planejamento da distribuição das áreas de cobrança de tarifa diferenciadas (área branca / área azul) e a quantidade de veículos estacionados regularmente por dia”, completou o presidente Sabrá Neto.

O número de agentes de cobrança que atuam na cidade e, ainda, qual o regime de contratação desses agentes, além dos pontos de atendimento ao cliente, incluindo call centers e as modalidades de SAC -  Serviço de Atendimento ao Consumidor, em especial a questão de que o único ponto de atendimento físico da empresa fica na antiga rodoviária também serão questionados.

A Comissão quer saber se todos os parquímetros da cidade já foram adequados para receber pagamentos por meio de cartões e moedas e qual o percentual de participação da CPTrans na cobrança do estacionamento e sobre as sanções aplicadas. 

A Comissão tem 180 dias de prazo para encerrar as investigações e apresentar um relatório detalhado e, para o caso de encontrar irregularidades, cobrar a CPTrans e o Executivo para que tomem as devidas providências.