24/07/2013 - 19:04 - Representantes da Empresa de Obras Públicas (Emop) e da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) prestaram contas na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (24/07), do uso de recurso federal em reformas de escolas afetadas pelas chuvas de janeiro de 2011 na região Serrana.

Parte da verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à Seeduc para reparos nas unidades, de cerca de R$ 1,9 milhões, teve seu emprego questionado por laudo do Tribunal de Contas da União (TCU). Durante o encontro, fiscais das obras listaram, e mostraram, em fotos, as reformas. E justificaram críticas sofridas – informando que planilhas atualizadas e justificativas foram entregues ao TCU nesta terça-feira (23/07).

A comissão está focando sua atuação em obras feitas em quatro escolas que concentraram a maior parte da verba questionada pelo TCU. Durante a audiência foram apresentadas justificativas para todas as intervenções que passam por fiscalização pelos parlamentares, que representam 74% dos R$ 1,9 milhões. “Talvez os adjetivos do relatório do TCU, direcionados aos fiscais do Emop, tenham sido muito fortes”, disse o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), que confirmou que o resto dos recursos sob suspeita serão alvo de próximas análises. Ele solicitou uma extensa relação de documentos à autarquia e à secretaria, representadas, respectivamente, por seu presidente, Ícaro Moreno, e pelo subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia, Zaqueu Ribeiro, e pelo chefe de gabinete da secretaria, Sérgio Mendes. Em sua fala, Ribeiro relatou a cronologia do repasse federal, esclareceu a parceria entre a Seeduc e a Emop – encarregada das obras nas escolas –, e explicou o trabalho dos fiscais que atuaram nelas. Entre os documentos solicitados por Comte estão o resultado da auditoria que Ribeiro anunciou ter pedido nos contratos da Seeduc, as justificativas apresentadas ao TCU e orçamentos originais das escolas.

Durante o encontro, o grupo voltou a debater o caso das quatro escolas: os colégios estaduais Galdino do Vale, em Nova Friburgo, e Araras, em Petrópolis; e os Cieps Maria Amélia Pacheco (283), em Sumidouro, e Cândido Portinari (472), em Petrópolis. Nas duas primeiras, o emprego de recursos foi rejeitado integralmente pelo tribunal, o que, segundo o presidente do Emop, Ícaro Moreno, foi divulgado como prova de uma irregularidade que não existia. “Uma rejeição de 100% na prestação de contas dá um entendimento de obra fantasma, quando as obras foram feitas”, argumenta ele, queixando-se do julgamento prévio do documento. “Palavras gravíssimas foram utilizadas em um documento de um processo em curso, em um relatório preliminar. Isso é condenar quem tem direito à defesa”, acentuou.

O engenheiro também voltou a criticar a forma como os dados que sustentam o relatório, que sugere desvio de recursos, foram apurados. “Não fomos ouvidos durante o processo. Auditar implica em visitar o local diversas vezes. O tribunal deveria ter o mesmo comportamento que o fiscal teve durante a obra. Há trechos em que o documento afirma conluio entre fiscais e empresários sem consultar os fiscais, baseando-se em informações prestadas pelas diretoras das escolas”, salientou. Segundo o diretor de Obras do Emop, Renan Doyle, a abordagem da auditoria do órgão fiscalizador induziu respostas de diretoras, que, assim, deram embasamento às rejeições às contas. Esse foi o caso do Ciep de Petrópolis. De acordo com o então fiscal da obra, Carlos Eduardo Pimenta, a diretora da unidade negou a construção de um muro que, na realidade, havia sido erguido em um Ciep no município de Sapucaia.

Já a rejeição das contas das obras realizadas na escola estadual de Araras, segundo Pimenta, foi causada pela negativa da diretora em ter acionado a secretaria em caráter emergencial por conta das chuvas de janeiro. Em resposta, foi lido um e-mail dela relatando inundação causada por forte chuva no inicio de dezembro, o que teria causado dano no poço artesiano e na bomba de captação de água. Além desses reparos, foram apresentadas obras na rede de esgoto, realizadas nos primeiros meses do ano de 2011. Foram apresentadas ainda fotos sobre as obras estruturais na Escola Doutor Galdino. “Mas houve o reconhecimento de um erro técnico”, frisou Comte Bittencourt.

O erro apontado pelo parlamentar, e assumido por Moreno, foi cometido na relação de obras realizadas no Ciep em Sumidouro. A então fiscal da obra, Antônia Mônica Batista, contou que foi identificada, durante reforma, a necessidade de se priorizar obras que não estavam inicialmente previstas. Então elas foram feitas, em substituição as existentes na planilha, e depois houve uma compensação, um ajuste de contas. “Houve um entendimento de que a planilha não poderia se modificada. Foi um erro administrativo. O Tribunal de Contas aponta este erro e nos dá prazo para justificar, o que fizemos ontem”, informou Moreno. Também engenheiro, o deputado Luiz Paulo (PSDB) traduziu a ação: “O que houve foi o que chamamos de ‘química’ nos contratos: determinado itens foram pagos pra remunerar outros serviços que não constavam da planilha original. Formalmente, deveria ter sido feito um termo aditivo retificando o contrato, o que não causaria polêmica”, argumentou.

Líder do Governo na Casa, o deputado André Corrêa (PSD), acredita que todas as explicações estão sendo dadas durante as reuniões da comissão. “Todos os pontos levantados foram explicados com fotos, relatórios e, portanto, esclarecidos. O Ministério Público já está apurando e a comissão de Educação já acumula mais de dez horas em audiências”, analisou.

Também participaram da audiência os deputados Gilberto Palmares (PT), Bernardo Rossi (PMDB), Clarissa Garotinho (PR), Paulo Ramos (PDT), Inês Pandeló (PT) e Jânio Mendes (PDT).

(texto de Fernanda Porto)