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Comissão flagra despejo clandestino em Aterro desativado em Itaboraí
10/05/2013 - 20:19 - Uma denúncia levou a Comissão Especial para acompanhar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) ao aterro desativado de Itambi, em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, que continua recebendo lixo. A visita, que não havia sido programada, foi realizada, nesta sexta-feira (10/05), logo após a comissão ir ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) da cidade, cuja inauguração implicou no fechamento do ponto de despejo ilegal há dois anos. “Viemos verificar uma denúncia e observamos sinais de uso ilegal desse lixão. Soubemos que há atividade noturna aqui, além de catadores. Vimos lixo claramente escondido sob folhas secas, um alarmante rio de chorume próximo a um córrego e pasto com gado, que está sendo contaminado”, relatou a presidente da comissão, deputada Janira Rocha (PSol).

A acusação que levou a comissão ao local partiu do vice-presidente da Federação das Associações de Moradores de Itaboraí (Fami), Ramon Vieira. “Há muito tempo que recebemos queixas sobre este local. Espero que a visibilidade que a comissão dará ao assunto ajude a acabar com a degradação que vemos aqui”, disse. De acordo com técnicos que acompanhavam o grupo, a área está sob responsabilidade da empresa Estre, gestora do aterro sanitário do município, primeiro ponto visitado pela comissão. “Isso não é culpa da prefeitura, mas da empresa que, por lei, compromete-se a administrar o passivo do aterro que eles receberam”, apontou o ambientalista Leonardo Morelli, autor de extensa pesquisa sobre o assunto.

Também gerido pela Estre, o CTR de Itaboraí, visitado pouco antes, reforçou a impressão de que as licenças ambientais para o funcionamento desses empreendimentos vêm sendo concedidas sem a exigência do tratamento do chorume, como já havia sido observado no CTR de São Gonçalo na visita da última sexta-feira (03/05). Representantes da empresa anunciaram o investimento de R$ 8 milhões em uma estação de tratamento terciário para 200 m³/dia, mas completaram que, por enquanto, só está sendo feito o tratamento primário de metade disso – levado, em seguida, à Estação de Tratamento de Esgoto de Icaraí para posterior descarte por emissário na Baía de Guanabara. O deputado Altineu Cortes (PR) também esteve no CTR de Itaboraí.

A operação de aterros sem tratamento de efluentes fará com que a comissão questione o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre as licenças concedidas. “Ele (o chorume) não vem sendo tratado pelos CTRs e está viajando de um município para o outro antes de ser despejado na baía. Precisamos saber junto ao Inea a razão dos aterros, que deveriam previamente ter estações de tratamento de efluentes, estarem em funcionamento sem elas. O chorume tem sido um grande gargalo nessa questão”, destacou Janira. O CTR de Itaboraí recebe lixo de seis cidades, além de Itaboraí, em um total de 1,4 mil toneladas por dia. Sua capacidade é de 44 milhões de m³.

Em visita ao local, o grupo pôde conhecer ainda o autoclave (aparelho de alta temperatura) que esteriliza os 600 quilos de lixo hospitalar, ou resíduos de saúde, que o CTR recebe diariamente. “A operação, a vapor, permite que o material seja aterrado junto ao restante do lixo”, explicou o gerente Operacional da Estre, Carlos Spillman. Debaixo das três camadas do aterro, já há 150 mil m³ de lixo. Dedicada a acompanhar a política de desativação dos lixões e observar a gestão dos aterros sanitários e a compensação aos catadores, a comissão voltou ao lixão desativado de Itaoca, local que motivou a criação do colegiado. Além de observar o despejo de resíduos de drenagem do Rio Imboaçu – devidamente coletados para estudo de toxicidade –, a comissão voltou a visitar a comunidade de ex-catadores que vive próximo ao local.

Todas as 786 famílias que residem em Itaoca, dividindo espaço com animais e chorume, contam com vítimas de doenças causadas pela pobreza e contaminação generalizada do local, como tuberculose, hanseníase e câncer. “Estas pessoas foram abandonadas pelo poder público e pela empresa que deveria se responsabilizar por sua reinserção”, criticou o deputado José Luiz Nanci (PPS), membro da comissão e primeiro parlamentar a levar a questão dos catadores à Alerj. A empresa responsável pelo local é a Haztec, gestora do CTR de São Gonçalo. Os moradores queixam-se ainda de não terem sido compensados financeiramente. Muitos, hoje, sobrevivem de biscates e de doações e do programa Bolsa Família, que paga, em média, R$ 100 por família.

(Texto de Fernanda Porto)

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