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Aterro sanitário: Bomtempo diz que não pode ser punido por omissão do governo passado
06/02/2013 - 19:42 - O prefeito Rubens Bomtempo vai cobrar explicações às autoridades policiais do Estado sobre a detenção do presidente da Comdep, Helio Dias, na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, após diligência no aterro sanitário de Pedro do Rio. O caso será levado ao governador Sergio Cabral, ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Minc, ao secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame e à chefe da Polícia Civil, Martha Rocha. Bomtempo considera que a detenção foi arbitrária, truculenta e houve abuso de autoridade. Helio Dias acompanhou espontaneamente os policiais para prestar esclarecimentos na sede da Delegacia, no Rio, e acabou detido sob a acusação de ter praticado dano ambiental. A detenção durou três horas. Helio Dias e  dois funcionários do aterro sanitário foram liberados após pagamento de fiança.

O prefeito também contesta o motivo da detenção, uma vez que a vistoria realizada pela fiscalização da Delegacia do Meio Ambiente é conseqüência de inquérito do Ministério Público formulado durante o governo de seu antecessor, em 2009. Bomtempo argumenta que um ano antes, ou seja, em 2008, quando encerrava seu segundo mandato,  aderiu ao consórcio que estava sendo formado pelo Estado com as cidades da região para a destinação final do lixo, mas lamenta que até hoje não houve solução para esse grave problema enfrentado pelas prefeituras. Além disso, o prazo de vida útil do aterro de Pedro do Rio esgotou-se no ano passado e nada foi feito pelo governo anterior para a assinatura do acordo.

“Não podemos pagar pelos erros da antiga gestão da Prefeitura. Meu antecessor teve quatro anos para solucionar esse problema e nunca fez nada. Vamos até as últimas instâncias para provar que houve omissão das autoridades e que, com apenas 30 dias de governo, não poderíamos ser punidos pela falta de organização e vontade política de quem podia ter resolvido essa questão.” Bomtempo afirma que o problema só será superado com diálogo e entendimento. “O prefeito anterior poderia ter evitado tudo isso, mas omitiu que o aterro estava sem licença e incinerador de lixo hospitalar.”

O Ministério Público acusa o ex-prefeito de ter feito  o descarte de material infectado junto com o lixo domiciliar no vazadouro de Pedro do Rio, devido à desativação do incinerador de lixo hospitalar. O equipamento, que funcionava na Vila São José, na Rua Paulino Afonso, está parado desde julho do ano passado, e o  governo anterior  estava depositando o lixo hospitalar em uma célula séptica na área do aterro. Embora o inquérito aberto pelo MP seja de 2009, somente este ano a Delegacia do Meio Ambiente e o Inea estiveram em Petrópolis para a inspeção no aterro sanitário de Pedro do Rio. A vistoria do Inea resultou em notificações sobre a falta de licença para uso do espaço, que  também expirou em julho, e ausência do Estudo de Plano de Avanço. As obras para implantação do novo incinerador hospitalar foram paralisadas há quatro meses.

Segundo o Procurador do Município, Marcus São Thiago, que junto com o presidente da Comdep, Hélio Dias, e o secretário de Meio Ambiente Almir Schimidt, realizou uma vistoria no local hoje pela manhã, uma reunião com o Inea sobre o aterro sanitário está marcada para o  dia 19 de fevereiro.


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