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Alerj apela à Dilma para que ANTT rescinda contrato da Concer
22/12/2012 - 11:30 - Na defesa da rescisão do contrato com a Concer, concessionária que administra a BR-040, rodovia federal entre o Rio e Juiz de Fora, os deputados estaduais Bernardo Rossi (PMDB) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) mobilizaram 59 dos 70 parlamentares fluminenses que co-assinaram ofício à presidenta Dilma Rousseff pedindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)  - a quem cabe a fiscalização do cumprimento do contrato - haja de forma definitiva sobre a empresa que administra 180 quilômetros da rodovia. O ofício foi remetido nesta sexta-feira (21.12) pela presidência da  Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj)  com pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff para tratar, em especial, da pista de duplicação da pista de subida da Serra, um dos muitos itens do contrato com a concessionária ainda não cumprido.
       
- É um dos pedágios mais caros do país; as obras de duplicação da Serra nunca são iniciadas e falta todo o tipo de manutenção e socorro aos usuários", critica Bernardo Rossi acrescentando que "o valor da nova pista, em R$ 830 milhões, é um projeto faraônico, uma tentativa da concessionária prorrogar o contrato e ainda receber dinheiro público para uma obra que ela própria deveria executar". A Concer quer manter o contrato - que termina em nove anos - até 2038 em troca da duplicação da Serra. Outras alternativas seriam a aplicação de recursos do governo federal ou o aumento da tarifa.
       
A ANTT promoveu na segunda-feira (17.12), em Petrópolis, uma audiência pública propondo a restrição de veículos de carga - causadores de acidentes e engarrafamentos - nos horários de pico na Serra. A proposta, que ainda não tem data para entrar em funcionamento, foi considerada um paliativo pelos representantes de entidades comerciais e de turismo presentes ao encontro.
       
- A nova pista deveria estar pronta desde 2006. A Concer arrecadou para isso durante anos. E além de propor a prorogação de contrato, ainda prevê que o alto custo da obra pode ser repassado ao pedágio, ou seja, ao bolso dos usuários. Petrópolis precisa se preparar para os grandes eventos mundiais que a capital sedia nos próximos anos e mais: investir em acessibilidade visando o turismo e o desenvolvimento de indústria, comércio e prestação de serviços", afirma Bernardo Rossi.
"Hoje, a BR-040 é o principal entrave para Petrópolis crescer", completa.
       
Já existe um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostra que o valor da tarifa é maior do que o deveria ser particado. "A redução deve ser imediata e queremos ainda o fim da concessão dada à Concer", afirma Bernardo Rossi.
       
A falta da duplicação da subida da Serra foi mais uma vez evidenciada nesta sexta-feira com o fechamento da pista para o destombamento de uma carreta acidentada no dia anterior, operação que durou horas e engarrafou a estrada às vésperas do Natal e época de grande movimento na Rua Teresa e demais polos comerciais da cidade. "Mais um exemplo da inoperância da Concer registrada justamente no dia em que a Alerj encaminhou o ofício à presidenta Dilma. Vamos anexar mais este registro à série de documentos que nos ajudam a denunciar a situação de urgência em que estamos ", aponta Bernardo Rossi.


BR-040 é sinônimo de entrave ao crescimento

       
O documento remetido à presidenta Dilma mobilizou parlamentares estaduais de todos os partidos. "Essa pluralidade deve ser levada em conta porque, independente de questões partidárias, os deputados estão conscientes de que a estrada, em especial a subida da Serra, do jeito que está, prejudica dezenas de cidades fluminenses e desemboca em prejuízos para Minas Gerais que também depende dela", analisa Bernardo Rossi.
       
A BR-40 é a principal via de acesso aos mais de um milhão de turistas que visitam à cidade anualmente, é essencial para escoamento e chegada de mercadorias para as 277 indústrias da cidade, assim como influencia diretamente aos mais de cinco mil pontos comerciais e de serviços existentes no município e aos milhares de petropolitanos que se deslocam para o estudo ou trabalho todos os dias no Rio e Região Metropolitana.
       
Em 2011, a Alerj que convocou audiência pública para discutir a concessão e a duplicação da pista de subida foi desrespeitada com a ausência de um representante da ANTT. A Agência não se pronunciou também após a audiência. O apelo, ao Executivo, feito diretamente à presidenta Dilma, vem após exaustivas tentativas de mobilizar a ANTT para o problema que se tornou a inoperância da atual concessão:  "O poder concedente tem de fiscalizar e pode e deve suspender a concessão se não houver serviço adequado", defende o deputado Luiz Paulo.
       
A carta foi assinada por deputados do PMDB (André Lazaroni, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Graça Matos, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite e Rosenverg Reis); do PSDB ( Luiz Paulo, Gerson Bergher e Lucinha); do PSB (Gustavo Tutuca, Rafael do Gordo e Marcelo Simão); do PCdoB (Enfermeira Rejane); do PV (Aspásia Camargo e Xandrinho); PP (Dionísio Lins e Flávio Bolsonaro; PDT (Cidinha Campos, Jânio Mendes, Luiz Martins, Márcio Panisset e Paulo Ramos); PPS (Comte Bittencourt e José Luiz Nanci); PTN (Geraldo Moreira da Silva); PSC (Coronel Jairo e Márcio Pacheco); PR (Clarissa Garotinho); PMN (Alessandro Calazans); PSDC (João Peixoto); PRB (Alexandre Corrêa e Rosângela Gomes); PSol (Janira Rocha e Marcelo Freixo); PTB (Marcus Vinícius); PRTB (Waguinho); PSD (André Corrêa, Claise Maria Zito, Dica, Fabio Silva, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcos Soares, Myrian Rios, Wagner Montes; Roberto Henriques, Rogério Cabral, Samuel Malafaia e Thiago Pampolha) e PT (André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Rodrigo Neves e Robson Leite).
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