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Ação de Comissão obriga Exposição de Prazo de Validade em Cosméticos
06/11/2012 - 11:49 - Com base em ação coletiva de iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), a 13ª Câmara Cível, em decisão unânime, determinou que Natura e Avon têm de colocar o prazo de validade nos frascos de seus produtos. A informação, hoje, só vem nas embalagens. As empresas estão entre as principais fabricantes de cosméticos do país.

Segundo a deputada, os produtos fora do prazo de validade deixam de gerar efeito benéfico e podem causar reações alérgicas, irritação da pele, dermatites, coceiras intensas e vermelhidão. Cidinha frisa que a fixação da validade nos frascos reduzirá o risco de utilização indevida dos produtos. “O objetivo da ação é preservar a integridade física e a saúde dos consumidores. A gente sabe que muitas vezes o prazo de validade não é legível na embalagem, e há casos em que essa informação nem consta nas caixas dos produtos, o que pode gerar problemas caso o cosmético  seja usado fora do tempo de vida útil”, justificou.

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