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Alerj Aprova Contas do Poder Executivo
30/10/2012 - 18:36 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) acaba de aprovar o projeto de decreto legislativo 10/12 que aprova as contas de 2011 do Poder Executivo. O projeto é da comissão de Orçamento Fiscalização Financeira e Controle da Casa, que aprovou as contas em junho. “O Governo está tecnicamente auditado pelo TCE e, ao aprovar as contas, Casa está contribuindo com o avanço que este Governo vem implementando”, disse o líder do Governo, deputado André Corrêa (PSD), referindo-se ao parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que já havia aprovado as contas do Poder Executivo.

O orçamento geral do Estado para o exercício de 2011 estimou a receita e fixou a despesa em R$ 56,2 bilhões. O valor, que contempla todos os Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades vinculadas, da administração direta e indireta, recebeu suplementações que resultaram num orçamento de R$ 62 bilhões. O incremento foi proporcionado pela arrecadação maior do que a inicialmente prevista, o que causou o superávit de R$ 1,3 bilhões. “A receita arrecadada em 2011 totalizou R$ 55.402.803.577,00, o que significa 102,4% da receita total prevista, excluídas as receitas intra-orçamentárias e as Empresas não Dependentes”, diz um trecho do parecer da comissão de orçamento.

De acordo com o parecer, o ICMS – principal imposto estadual – totalizou R$ 24,8 bilhões, “ou 45% do total da receita”. Já as receitas provenientes das participações governamentais na atividade de exploração de petróleo e gás natural (royalties, royalties excedentes e participações especiais e do Fundo Especial do Petróleo) somaram R$ 6,9 bilhões, ou 12,5% do total. O Fundo Estadual de Combate à pobreza (Fecp) arrecadou R$ 2,5 bilhões (4,5% do total).

Votaram contra as contas os deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha, ambos do PSol; Luiz Paulo e Lucinha, do PSDB; Clarissa Garotinho (PR), Comte Bittencourt (PPS) e Aspásia Camargo (PV).

(texto de Fernanda Porto)


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