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Projeto sobre Paternidade é Discutido em Comissão da Alerj
28/08/2012 - 16:00 - A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Claise Maria Zito (PSD), disse nesta terça-feira (28/08), durante audiência pública, que irá conversar com os parlamentares que apresentaram emendas ao projeto de lei 187/11, de sua autoria, que recomenda que as escolas do estado solicitem às mães dados dos supostos pais de seus filhos que não tenham paternidade reconhecida, e que informem sobre os devidos procedimentos jurídicos a serem realizados. A intenção é discutir as mudanças e defender a iniciativa. "Houve muitos questionamentos com relação ao projeto e, por conta disso, estamos fazendo um trabalho de conscientização, informando e tirando as dúvidas. A ideia é que agora ele retorne à pauta e nós consigamos a mobilização dos deputados em prol desse projeto", explicou.

A parlamentar ressaltou a importância social da proposta: "Toda criança tem direito à filiação. Esse projeto de lei é para que toda criança tenha o nome do seu pai no registro de nascimento e na sua carteira de identidade", afirmou. A juíza da I Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias, Mafalda Luchesi, auxiliou na redação do projeto. Ela acredita que a escola deva fazer a intermediação entre as famílias e a Justiça. "A escola, além de estar fisicamente mais próxima da mãe, é a primeira porta de entrada da criança para a sociedade. Então, elas se sentem mais acolhidas, ficam mais próximas da comunidade escolar. O colégio facilita o processo", ponderou.

Chefe de Supervisão da Secretária municipal de Educação de Duque de Caxias, onde este processo já ocorre, Nilce Bertolino compareceu à reunião para contar como está sendo o funcionamento da iniciativa em sua cidade. "As diretoras das escolas aderiram com grande propriedade, e têm conversado bastante com as mães, o que não traz transtornos para a escola. Nós temos observado que muitas crianças que tiveram reconhecimento de paternidade têm modificado seu comportamento na escola. Temos uma boa repercussão no município", afirmou Nilce.

Participaram do debate representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Educação e das Secretarias dos municípios de São Gonçalo, Niterói, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.


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