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Lei da Moda vai valer até 2018 ICMS a 2,5% beneficia três mil empresas, setor que é sinônimo de empregabilidade no Estado do Rio
24/06/2012 - O regime tributário especial - com ICMS a 2,5% - será ampliado por mais cinco anos a partir da prorrogação da chamada Lei da Moda que beneficia mais de três mil empresas no território fluminense, responsáveis por quase 100 mil empregos diretos e indiretos.

Em Petrópolis, um dos 10 polos de moda do Estado, o setor representa 14% do PIB da cidade, um faturamento anual de R$ 400 milhões. Os deputados Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinícius (PMDB) são co-autores da proposta assinada ainda por André Corrêa (PSD), Sabino (PSC) e Rogério Cabral (PSD). Os parlamentares pediram regime de urgência para que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre garantindo que o benefício fiscal não seja interrompido.

A Lei da Moda, válida por 10 anos, entrou em vigor em 2003, tirando o Estado do Rio da lanterna entre os produtores de moda do país, uma participação de 3% na década de 90. Hoje,  com 21% da produção do mercado nacional, o Estado do Rio apresenta a melhor remuneração mensal no segmentos moda e indústria criativa, equivalente a R$ 1,66 mil.

Esse salário supera em 42% a média nacional do setor. -  A cadeia da moda era tratada como supérflua e onerada com ICMS a 19%. Com a Lei da Moda, a nossa produção passa a ter mais competitividade já que em outros Estados o  recolhimento de ICMS do setor varia entre 12% e 19%, se recupera no cenário nacional e vira referência em exportação. Hoje, temos grandes eventos voltados para a Moda no Rio de Janeiro fazendo frente com os que são realizados em São
Paulo, ainda o principal mercado do país e com o qual pretendemos brigar por essa posição", defende Bernardo Rossi

A moda não é o maior gerador de tributos - em faturamento do setor no Estado - em função de as empresas serem de pequeno e médio portes, mas é um dos maiores empregadores, gerando renda. "Consolidada no cenário nacional, o desafio é angariar mais participação nas exportações que já cresceram 134% nesses 10 anos.  Assim, a manutenção da Lei da Moda garante que as empresas invistam em qualificação para ter mais presença no mercado internacional", considerada Marcus Vinícius.

Países que são referências da moda se tornaram consumidores dos produtos fluminenses. A França, por exemplo, aumentou sua participação de 0,05% para 16%, no ano passado.

Petrópolis, Capital da Moda

A Rua Teresa, com suas 900 lojas em dois quilômetros de extensão, é ainda a principal vitrine da indústria da moda em Petrópolis, mas o setor está pulverizado por toda a cidade - em micro, pequenas e médias empresas  - e ganhou visibilidade com outros pontos de vendas como a Rua Bingen e o distrito de Itaipava.

- Com 600 indústrias de confecção, Petrópolis é um dos maiores polos de moda do Estado do Rio. Pela sua tradição e qualidade, ele faz de Petrópolis a Capital da Moda do Estado. Por isso apoiamos projeto do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) já aprovado pela Alerj.

A bancada petropolitana da Assembleia, formada ainda por Marcus Vinícius e muitos parlamentares que se identificam e tem carinho pela cidade, fez com que esse projeto fosse aprovado por unanimidade. E Petrópolis, a Capital da Moda, só tem a ganhar com a mantenção do ICMS a 2,5% por mais esse período", aponta Bernardo Rossi.

Responsável por 14% do PIB de Petrópolis, cerca de R$ 700 milhões, o setor é um dos pilares da economia da cidade com mais de 40 mil empregos na cadeia produtiva e quase dois mil pontos de vendas. São mais de 100 milhões de peças vendidas por ano em todo o país, um faturamento de R$ 30 milhões mensais.

Para Marcus Vinícius, o turismo de compras, um dos principais no segmento na cidade, é indutor de geração de recursos para demais setores. "Gastronomia e hotelaria estão intimimamente ligados ao setor da Moda aqui impulsionado pelo turismo de compras", afirma. Ele aponta  ainda o gasto médio por turista ao dia - cerca de R$ 600 em hospedagem, alimentação e consumo de produtos - como propulsor de toda a cadeia beneficiada pelo turismo. "Todos os setores,  passando pela prestação de serviços, estão interligados se favorecendo dos benefícios de cada parcela. A manutenção da redução do ICMS afeta positivamente toda a cidade".

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