28/05/2012 - 10:06 - Licenciamento Ambiental Urbano: A Adequação de atividades de médio e baixo potencial poluidor às regras do licenciamento ambiental

Código do curso: 3505

Ministrante: MARCUS LIMA

Professor de Direito Ambiental, graduado pela UCP. Mestrando em Direito da Cidade na UERJ. Foi Secretário de Meio Ambiente em Petrópolis e atualmente desenvolve a atividade de consultoria jurídica ambiental e licenciamento.

Objetivo: Apresentar os princípios e normas do Direito Ambiental, mais especificamente as relacionadas com o licenciamento ambiental de atividades de menor impacto poluidor em área urbana, o Código Florestal, e as demais normas legais que estabelecem um limite ao direito de construir.

Público-Alvo: Engenheiros e arquitetos do ramo da construção civil, empresários da indústria de pequeno e médio porte, corretores de imóveis, advogados,  estudantes de direito, de engenharia e demais interessados no tema.

Carga Horária: 16 horas/aula, sendo 4 sábados de 8h30min às 12h30min.

Conteúdo Programático:
 
1. Breve Histórico do Direito Ambiental
- Princípios norteadores do Direito Ambiental

2. Breve Histórico do Direito de Propriedade
- Análise dos conceitos atuais de propriedade, e da sua função social

3. Avaliação de Impacto Ambiental  Licenciamento
- EIA/Rima
- Audiências Públicas
- RAS (Relatório Ambiental Simplificado)
- Relatório de Impacto de Vizinhança

4. Análise das legislações vigentes aplicáveis ao licenciamento ambiental
- Política Nacional de Meio Ambiente, Resoluções do CONAMA,  Código Florestal, APA-Petrópolis, Constituição Federal e Lei Complementar 140 de 2011.
 
5. Licenciamento de Atividades de Menor Impacto – Nível Municipal
- Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, Código de Obras e Lei de Proteção da Flora, Termo de Compromisso Ambiental
- Estatuto da Cidade
- Convênio entre o Estado do RJ e o município de Petrópolis, para o licenciamento
- Licenciamento de Empreendimentos Imobiliários
- Licenciamento de Indústrias
- Certidão de Inexigibilidade Ambiental
- Licença para Supressão de Vegetação

Período: A partir de 16 de junho
Local: Campus BC
Investimento: R$ 70,00 (alunos e ex-alunos da UCP) e R$ 91,00 (público externo)
Informações: (24) 2244-4004

Universidade Católica de Petrópolis - U.C.P.