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Acessibilidade, DIREITO (in)acessível
Texto do Prof. Dr. Wiliam Machado, pesquisador da Qualidade de Vida e Saúde de Idosos e Pessoas com Deficiência.

A cada dia que vejo nos noticiários dos jornais e demais mídias, matérias que denunciam a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas cidades brasileiras, mais fico certo de que iniciativas para eliminar essa questão tão presente nos discursos das elites dominantes da classe política se perpetuam na conivência dos próprios gabinetes, talvez por receio de implementar medidas que possam comprometer seus anseios eleitorais. Isso mesmo, uma desfaçatez que se caracteriza pelo total bloqueio da coerência entre discurso e prática política, ainda que se trate de medidas fundamentalmente legais.

Fico envergonhado ao ver que as pessoas ainda enfrentem dificuldades de circular com autonomia nas calçadas da Cidade do Rio de Janeiro. Cidade Maravilhosa, mas com calçadas verdadeiramente caóticas, armadilhas a espera da próxima vítima, seja por seus inúmeros buracos, desníveis, degraus, seja pela presença de postes, desvios, bugigangas, anteparos de toda sorte. Isso as vésperas de dois grandes eventos internacionais que atraem atenção do mundo para nossas belezas naturais, para o emblemático crescimento da nossa economia em tempos sombrios para tantos países do chamado mundo desenvolvido. Da mesma forma, estejamos certos, inseguros quanto ao que poderão encontrar aqui, no Atlântico Sul.

O péssimo estado de conservação das calçadas e a degradação em termos de mobilidade urbana não é exclusividade das grandes regiões metropolitanas do Brasil. Pode ser constatado nos mais de 5 mil municípios brasileiros, em maior ou menor proporção, mas, sempre evidente. Assim como é regra a falta de oportunidade nos mais diversos setores da sociedade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Constrangedora mesmo é a situação enfrentada por cadeirantes que dependem do transporte público e são insultados por motoristas, cobradores e demais usuários do sistema, pelo fato de o equipamento não funcionar no embarque e desembarque, acabando culpados pelo eventual atraso dos demais em seus compromissos. Manifestação do que há de pior em cada ser humano, intolerância, insensibilidade e falta de empatia. Como se não tivéssemos direito de cidadania. De viver em plenitude.

Olha que fomos signatários e aqui até existe Decreto Presidencial que ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Direito de ir e vir teoricamente assegurado por dispositivo legal com valor de Emenda Constitucional, que emperra na inoperância da mentalidade politiqueira tupiniquim, das maquiagens e arranjos políticos, enquanto milhões de brasileiros amargam vivências no transporte coletivo inacessível, perdem anos em escolas excludentes, não ocupam vagas de trabalho por exclusiva falta de qualificação e escolaridade, não recebem atendimento digno nos serviços de saúde, não desfrutam dos mesmos direitos dos demais em atividades esportivas, de lazer e cultura. Tudo isso por absoluta falta de políticas públicas claras, objetivas, responsáveis, comprometidas com a diversidade da condição humana.

Afinal, o que foi feito dos compromissos protocolares? Onde se aplicam as disposições legais? Até onde se pode suportar tanto desrespeito? Como milhões de atentos cidadãos e cidadãs nesse país, podemos mudar o rumo dessa história. Vamos começar? Como disse o poeta, "quem sabe faz a hora, não espera acontecer".

Prof. Dr. Wiliam Machado

Três Rios/RJ
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