Feirão de Regularização promovida pela CPTrans terminou na terça-feira (28)*

01/03/2023 - 15:20 - A Prefeitura, por meio da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e do Procon Petrópolis, vai intensificar a fiscalização dos transportadores escolares. Os veículos que não estiverem com o selo de autorização emitido pela Companhia poderão ser multados por transporte irregular de passageiros, conforme é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Fizemos um feirão de regularização que durou quase 45 dias. Prorrogamos o prazo para que os profissionais pudessem fazer a regularização. Agora, vamos intensificar as ações de fiscalização. Vamos comunicar as escolas também sobre a importância dos transportadores escolares estarem regularizados”, disse o presidente da CPTrans, Fernando Badia.

Durante o Feirão de Regularização promovido pela CPTrans, 59 transportadores escolares conseguiram a autorização e receberam o selo. “Esperamos que quem não se regularizou que procure a CPTrans e faça todo o processo necessário para obter a autorização”, acrescentou Fernando Badia, lembrando que quem for flagrado sem o selo, além da multa poderá ter o veículo apreendido.

O Procon Petrópolis também faz orientações aos pais na hora de contratar o transporte escolar. “São orientações que parecem básicas, mas que são importantíssimas na hora de contratar esse serviço de forma segura”, comentou o procurador geral do município, Miguel Barreto.

Saiba quais são as orientações do Procon Petrópolis

1- Verifique se o veículo está vistoriado (pelo Detran e pela CPTrans) e apto a circular transportando passageiros. Bom lembrar que existe capacidade máxima é que deve estar afixada em local visível
2 - O motorista do veículo deve ser habilitado na categoria D, para transporte de passageiros
3 - O itinerário deve ser claro e registrado, além de fornecido ao responsável pela criança ou adolescente
4- Os responsáveis tem o direito de conferir, sempre que desejarem, as condições de lotação e de segurança do veículo, como a presença de lugares para todos sentados, cinto de segurança, extintores entre outros itens
5- Como toda a prestação de serviço, o transporte escolar está sujeito as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre elas, o contrato que deve ser claro e impresso
6- Em caso de dúvidas na hora de contratar, o Procon Petrópolis em conjunto com a CPTrans, informam aos pais e responsáveis se a van ou similar possui o Selo de Vistoria

Janaína do Carmo