Projeto promete dar celeridade e garantir a segurança jurídica das atividades já instaladas nas margens do Rio Piabanha

10/09/2018 - 14:21 - Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresentam na próxima quarta-feira (12) em Petrópolis, um estudo realizado sobre a Faixa de Proteção Marginal do Rio Piabanha. O levantamento fez a identificação das áreas já ocupadas e o mapeamento do processo de urbanização que ajudará no planejamento da ocupação do solo no município. O evento será realizado às 16h30 na Firjan Serrana, na Rua D. Pedro I, 579, no Centro.

A ação tem apoio do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ) e das prefeituras de Petrópolis, Areal e Três Rios - municípios cortados pelo Rio Piabanha –, e que também receberão a apresentação do estudo. A Firjan atuou como interlocutor com o objetivo de assegurar que os direitos dos empresários estabelecidos nestas cidades e dentro da faixa marginal tenham seus direitos observados.

A intenção é dar aos municípios a autonomia necessária para o licenciamento em áreas próximas a cursos de água, sem a necessidade de consulta ao Inea, e garantir agilidade aos processos.

O estudo também identificou as áreas ocupadas que estão integradas ao ordenamento das áreas de interesse industrial e a demarcação que contribui para a preservação ambiental das margens, nos espaços que ainda não foram ocupados pelo processo de urbanização. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo endereço https://bit.ly/2MLDQ5H.