Enfermeiros estão proibidos de solicitar exames clínicos em todo Brasil

Município se juntará ao COREN-RJ E COFEN para anular decisão judicial

21/10/2017 - 17:36 - Devido à proibição nacional dos enfermeiros oferecerem consultas e prescrições de exames, a prefeitura está adiando o ‘Dia D’ de coleta de preventivos que ocorreria neste sábado (21.10), para novembro. A expectativa é que até lá, os recursos apresentados pelo Ministério da Saúde, Conselho Federal e Regional de Enfermagem e da Secretaria de Saúde sejam avaliados pela Justiça Federal anulando a proibição imposta no último dia 27 de setembro.

Pela liminar, os enfermeiros estão proibidos de realizar consultas nas quais oferecem ao paciente diagnóstico de doenças e a prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais ou serviços. A decisão vai contra os protocolos preconizados na Política Nacional de Atenção Básica dentro da Estratégia de Saúde da Família.

A Secretaria de Saúde encaminhou à Brasília um documento que contém sentença favorável aos enfermeiros para a prática dos procedimentos no município. Silmar Fortes relembra que em 2012 o CREMERJ questionou judicialmente o Protocolo através de uma Ação Civil Pública junto à 2ª Vara Federal de Petrópolis. Entretanto, o juiz federal João Paulo de Mello Castelo Branco, ao julgar a referida ação, não acatou os argumentos do CREMERJ e julgou improcedente o pedido, considerando válido o Protocolo de Enfermagem implementado pela prefeitura.

“Estamos enfrentando um retrocesso nos atendimentos da Atenção Básica em todo o Brasil. Mesmo com o parecer favorável, acatamos a decisão do CONFEN e por conta disso adiamos o nosso Dia D de coleta de preventivos. Nossa expectativa é que até em novembro a decisão seja revogada e os procedimentos possam ser regularizados. Quem perde com tudo isso é  a população com a restrição do acesso às linhas de cuidado e assistência” destaca o secretário de Saúde, Silmar Fortes.

O município já sofre os impactos na rede de Atenção Básica, a superintendente da área, Fabíola Heck explica que o enfermeiro tem o papel fundamental na atenção primária que inclui a identificação de agravos e complicações na gravidez, alterações no período pré-natal, acompanhamento das infecções sexualmente transmissíveis (casos de sífilis, HIV/AIDS, entre outras), de tuberculose, dentre outros agravos de grande importância para a saúde pública do município.

“Vamos continuar lutando para que essa decisão seja derrubada, mas enquanto isso não ocorre estamos buscando alternativas para mudanças de fluxos de atendimentos”, avalia Fabíola Heck.

Programação do Outubro Rosa é alterada para ações de conscientização

O município manteve as ações preventivas e de conscientização do Outubro Rosa junto às unidades e postos de Saúde, além de programação especial nas Academias da Saúde. Estão sendo oferecidas palestras alertando sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e de útero, aulas de ginástica, dança, oficinas de artesanatos, rodas de conversa e grupos de apoio às mulheres já diagnosticadas com a doença.

“Vamos continuar promovendo as ações de apoio, conscientização, alerta e levando informação para todas as famílias da comunidade. Mesmo que a mulher não participe, esse conteúdo está sendo aplicado junto às crianças, adolescentes e o público masculino para que todos possam estar engajados nessa causa que é o diagnóstico precoce do câncer de mama e de útero”, afirma Fabíola Heck.