28/06/2017 - 15:52 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, nesta quinta-feira (29/06), em primeira discussão, o projeto de lei 2.791/17, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que visa a um maior controle da produção e da comercialização de águas minerais e águas adicionadas de sais (preparadas e envasadas com componentes químicos) no estado. De acordo com a parlamentar, a população está à mercê de produtos que não são devidamente identificados e fiscalizados, provocando, assim, riscos à saúde dos consumidores. Com a norma, Lucinha pretende estabelecer modelos diferenciados de embalagens e vasilhames para a venda de cada tipo de água.

O PL 2.791 determina parâmetros e padrões mínimos para a correta identificação e diferenciação, deixando claro o que é água natural e o que é água adicionada de sais. Dessa forma, o texto define que a água mineral deve ser comercializada em galões de 10 e 20 litros, com a embalagem de cor azul. Já as águas adicionadas de sais devem ser vendidas em galões de 15 litros de cor vermelha. Rótulos em copos, garrafinhas e garrafas também devem esclarecer a diferença. “Para proteger os consumidores e evitar equívocos, é necessária uma lei que estabeleça a clara diferença entre esses produtos”, explica a deputada. 

O texto estabelece prazo de 90 dias para que as empresas se adequem. Quem infringir a lei será multado de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Federal 6.437/77, de infrações à legislação sanitária nacional. Nas últimas semanas, a Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, presidida por Lucinha, tem realizado vistorias em empresas de água mineral no estado para garantir a qualidade do produto - uma empresa em Magé e outra em Caxias foram notificadas pela Vigilância Sanitária Estadual. “As pessoas precisam entender que a água é um alimento e precisa ser tratada com os mesmos cuidados”, finaliza a parlamentar.