Judicialização da Saúde foi abordada para um público de 120 pessoas

 

27/06/2017 - 16:59 - A Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde (ComSaúde) realizaram nesta terça-feira (27.06) a última das três pré-conferências programadas para o mês de junho. O sistema - inédito no município - foi realizado na Casa dos Conselhos e reuniu 120 pessoas que debateram sobre o tema “Judicialização na Saúde”, que é a busca da população por ações judiciais como forma de obter os seus direitos à Saúde. Dentre os desafios apontados no encontro está a promoção de debates junto ao judiciário e a comunidade sobre o tema, bem como estabelecer a cooperação e o diálogo permanente entre as partes.

 

Dados apresentados no fim do ano passado pelo titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins, em reunião com entes públicos, mostraram que entre os anos de 2014 e 2016 tramitaram 5.024 ações judiciais relacionadas à área de Saúde na 4ª Vara. No ano passado, a média mensal foi de 77 de processos em busca de vagas para UTI/CTI, Clínica Médica, cirurgias, exames e medicamentos.

 

A judicialização da Saúde também custa caro aos cofres do município. Um levantamento feito junto à assessoria jurídica da Secretaria de Saúde identificou que as despesas referentes a ações judiciais, entre 2013 e 2016, alcançaram R$ 10,6 milhões  

 

A Secretaria de Saúde promoveu três encontros em junho para debater temas que impactam diretamente na assistência à população: a evasão dos profissionais de saúde da rede pública no SUS, os determinantes sociais na Saúde, e a Judicialização. O objetivo foi traçar estratégias para serem apresentadas na Conferência Municipal de Saúde, que será realizada nos dia 07 e 08 de julho, na Casa dos Conselhos e na FMP/Fase.

 

“É a primeira vez que realizamos uma pré-conferência e ficamos muito satisfeitos com o resultado. Optamos por esse formato para que possamos debater com mais conhecimento e clareza os temas que serão abordados na Conferência. Selecionamos temas para que possamos dar uma resposta a população quanto aos problemas encontrados e para que  juntos possamos buscar soluções”, afirma o secretário de Saúde, Silmar Fortes.

 

O procurador da Saúde, Marcio Rodrigues do Nascimento, destacou durante a apresentação que o excesso de demandas judiciais na área decorre de um desconhecimento técnico a respeito das competências do município dentro do Sistema Único de Saúde.

 

“Esse diálogo junto à comunidade e o poder judiciário é importante para que juntos, possamos buscar uma solução antes do problema se tornar uma ação judicial. O município terá a responsabilidade de qualificar toda a gestão pública, uma vez que as ações são movidas porque a população não consegue o acesso ao sistema administrativamente”, orienta Márcio Rodrigues.

 

O presidente do ComSaúde, Anderson Moraes Garcia explica que os diálogos junto ao poder judiciário já estão ocorrendo, principalmente para que o Município forneça orientações e esclarecimentos sobre procedimentos ou medicamentos.

 

“Nós estamos sempre em contato com os promotores, defensores e juízes para não só prestar esclarecimentos, quanto também orientar. O debate da pré-conferência foi importante para amadurecermos as questões na Conferência de Saúde que será realizada em julho onde vamos apresentar o cenário atual e buscar uma solução em conjunto para diminuirmos o número de processos melhorando a assistência”, disse o presidente do ComSaúde, Anderson Moraes Garcia.

 

Inscrições para a 14º Conferência Municipal de Saúde vão até o dia 04

 

A 14ª Conferência Municipal de Saúde acontecerá nos dias (07.07) na Casa dos Conselhos e no dia (08.07) no auditório da FMP/Fase. O objetivo é  analisar os avanços e retrocessos na área de Saúde do município, propondo diretrizes para formulação de Políticas Públicas. As inscrições para participar da Conferência foram prorrogadas até o dia 04 de julho, de 09 às 16h, na sede do Conselho  Municipal de Saúde, na Avenida Barão do Rio Branco, 2.846 - Centro ou através do site: www.petropolis.rj.gov.br. As inscrições podem ser feitas também na abertura do evento (07.07) na Casa dos Conselhos.