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Meio Ambiente vai multar casos de Maus-tratos a Animais
O valor da multa pode chegar a R$ 2 mil nos casos mais graves

02/05/2017 - 16:46 - A Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Bem-estar Animal, vai multar os casos de maus-tratos a animais. A partir de agora, após a denúncia, a equipe técnica do órgão público vai notificar o dono do animal e indicar as melhorias necessárias. Caso as exigências não sejam cumpridas, ele será multado. Segundo a Lei Municipal 6.618 de dezembro de 2008, de autoria do então vereador e atual vice-prefeito Baninho, maus-tratos e crueldade contra animais podem ser punidos no valor até R$ 2 mil.

“O valor da multa é variável. Nos casos mais graves, pode chegar a R$ 2 mil. Existem situações em que prevalece o bom senso. Nossa ideia é primeiro orientar o proprietário que, muitas vezes, desconhece a forma correta de se criar um animal de estimação. Caso nenhuma providência seja tomada, vamos multar o proprietário”, explica a coordenadora de Bem-estar Animal, Elizabete Amorim.

“Existem coisas que podemos resolver sem a necessidade de multar. Nos casos mais graves, vamos atuar de forma enérgica sempre pensando no melhor para o animal”, completa.

O veterinário da Secretaria de Meio Ambiente, Vitor Natan, disse que os casos mais comuns são a falta de higienização dos recipientes de comida e de um abrigo para os animais durante a chuva.

“Por lei, os maus-tratos ficam configurados quando os animais sofrem ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, stress, angústia, patologias ou morte. Ou seja, vai desde o abandono até mesmo a agressões. Vejo muitos casos em que o dono não faz a higienização dos recipientes de comida ou o animal não tem um abrigo para ficar caso esteja chovendo. Minha primeira atitude é sempre pedir ao dono para se colocar no lugar do animal”, conta.

Para denunciar os maus-tratos a animais, qualquer pessoa pode fazer um Boletim de Ocorrência (BO) junto à delegacia mais próxima. O responsável deve ser identificado e seu endereço registrado. Outra maneira de denunciar é encaminhar o caso a Coordenadoria de Bem-estar Animal, pelo telefone: 2233-8176.
 
“Contamos com o apoio da população nestes casos. É importante a atuação em conjunto com os moradores, que podem denunciar sem ser necessária a identificação”, pede o secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio.
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