18/04/2017 - 18:51 - Considerado por técnicos e ambientalistas uma base importante para definir ações para o crescimento ordenado e desenvolvimento sustentável da cidade, o Código Ambiental Municipal foi pauta de uma reunião nesta terça-feira (18.04) entre o prefeito Bernardo Rossi, a promotora do Ministério Público Estadual, Zilda Januzzi e representantes da APA-Petrópolis, Instituto Estadual do Ambiente, OAB-Petrópolis e da sociedade civil organizada.  O projeto ajusta legislações federais e estaduais às especificidades da cidade e visa, entre outras coisas, a proteção de topos de morros, preservando a cobertura natural em áreas que abrigam nascentes importantes para o abastecimento de água da cidade e coibindo as ocupações de encostas. 

“A intenção é ouvirmos todos os envolvidos neste assunto para adequarmos o projeto à realidade local, ajustando as legislações. Assim, encaminharmos à Câmara de Vereadores um projeto que contemple todos os pontos importantes para o crescimento ordenado da nossa cidade. O Código é um instrumento necessário ao planejamento. Hoje temos centenas de construções em áreas de risco e a cidade sofre com alagamentos, por exemplo, em função do crescimento desordenado”, explica o prefeito Bernardo Rossi.

O crescimento desordenado nas encostas, com pavimentação que inibe a drenagem natural das chuvas, também preocupa o representante da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche. “O Código Ambiental é um documento importantíssimo para a cidade e esta disposição da prefeitura em discutir a questão faz toda diferença. Os alagamentos que vemos acontecer hoje na cidade são agravados pelo adensamento nessas áreas. Além de retirar a vegetação das encostas, as construções não têm um sistema de drenagem adequado e impermeabilizam o solo, o que sobrecarrega as caixas dos rios, que não comportam a quantidade de água que escoa das partes mais altas”, explica Bertoche.

Ambientalistas destacam ainda a importância da integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais para o cumprimento da legislação e proteção efetiva do patrimônio natural da cidade. “O Código é o primeiro passo, mas é fundamental que haja fiscalização efetiva. Isso pode ser feito por meio da integração entre todos os órgãos ambientais que atuam na cidade”, Sérgio Bertoche.

O superintendente regional do Inea, Alexandre Becker de Castro, destaca a importância do Código Ambiental para balizar os licenciamentos a empreendimentos e construções. “O Código será um parâmetro para os licenciamentos, especialmente no que se refere aos limites para faixa marginal dos rios. É um arcabouço necessário para garantir o desenvolvimento sustentável de Petrópolis”, afirma Becker.

O assunto voltará a ser discutido segunda-feira (24) em reunião na Câmara de Vereadores. “É um projeto importante para a cidade, que há muito vem sendo acompanhado pela Câmara de Vereadores e que continuaremos discutindo”, disse Paulo Igor, presidente da Câmara de Vereadores, presente ao encontro. Há mais de um ano o Código Ambiental vinha sendo discutido na Câmara de Vereadores, em uma comissão especial. O projeto, que chegou a ser votado em primeira discussão, foi devolvido ao Executivo no início deste ano para ser reformulado.