11/04/2017 - 15:15 - Deputados da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estiveram, nesta segunda-feira (10/04), no aterro sanitário do Babi, em Belford Roxo, Baixada Fluminense, para ver como o local tem funcionado. Vice-presidente do colegiado, a deputada Lucinha (PSDB) chamou atenção para alguns problemas verificados, como lixo não recoberto por argila e sistema de drenagem inexistente, fazendo com que a água da chuva se misture à sujeira, provocando liberação de biogases e contaminando o lençol freático com chorume. “Desde 2011, a Alerj vem questionando o funcionamento do aterro. O que se vê aqui é um grande desastre ambiental, enquanto a licença para o funcionamento leva 180 dias para ser analisada pelo órgão competente”, declarou a parlamentar.

Lucinha disse também que a Alerj vai solicitar à Prefeitura de Belford Roxo e à empresa responsável pela gerência do aterro toda a documentação necessária para o funcionamento da área. A deputada citou ainda a legislação ambiental para destacar que a lei obriga que a empresa que ganha uma concessão para operar um aterro precisa fazer a remediação (recuperação) do lugar. “Até hoje, o (Moises) Boechat (dono da empresa) ainda não fez isso”, comentou a parlamentar. Sobre o despejo pela prefeitura de resíduos no lixão no mesmo bairro, o secretário Municipal de Meio Ambiente de Belford Roxo, Flávio Francisco Gonçalves, afirmou que a medida tem sido tomada de forma transitória em um terreno já condenado por estar contaminado.

Antes dos deputados chegarem ao local, técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estiveram no lixão e notificaram a prefeitura para recuperar o vazadouro, interditado desde 13 de março de 2017. “O antigo lixão está do mesmo jeito que estava em 2011. Qual foi a remediação que ele (Boechat) fez? E por que o Inea não exigiu do empresário que fizesse a remediação?”, questionou Lucinha. Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, a deputada Cidinha Campos (PDT) informou que vai realizar uma audiência pública na Casa, em data a ser definida, e convidar os responsáveis do Inea, da Prefeitura de Belford Roxo e da empresa responsável pelo aterro do Babi. O deputado Nivaldo Mulim (PR) também participou da vistoria.

No dia 24 de junho de 2015, deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a situação dos lixões no estado estiveram em Belford Roxo. Na época, eles comprovaram diversos problemas no lugar: despejo de grande quantidade de material de construção, vazamento de chorume para os rios da região e falta de um programa de remediação para o terreno, dentre outros. A deputada Lucinha, que também esteve nesta visita, já denunciava o que chamou de crime ambiental naquele vazadouro. “Aqui, é necessário a intervenção do órgão ambiental para fazer a remediação e evitar que o chorume contamine o Rio Botas”, disse ela na época.

Pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões deveriam estar extintos em todo o país.