Unidades básicas de Araras, da Posse e do Luzitano foram paradas por falta de pagamento e documentação da antiga gestão

24/02/2017 - 14:25 - Três unidades básicas de saúde terão obras retomadas pelo governo Bernardo Rossi: Araras, Posse e Luzitano. Todas as intervenções foram paralisadas em outubro do ano passado, quando a antiga gestão parou de pagar as empresas contratadas para o serviço e deixou de prestar informações para o Ministério da Saúde sobre o andamento das obras. Além disso, a administração passada deixou de pagar por duas delas um total de R$ 428 mil. A nova gestão está encaminhando relatórios exigidos pelo governo federal e vai depositar a contra partida obrigatória para que as obras sejam retomadas. As UBS nestes bairros vão atender a 20 mil petropolitanos.

“Essas unidades vão atender milhares de pessoas dessas comunidades, que hoje precisam se deslocar muito para atendimentos simples. Os moradores desses locais acabam prejudicados por causa da irresponsabilidade da antiga gestão de não pagar pelas obras nem de fazer o relatório sobre o andamento para o Ministério”, disse o prefeito Bernardo Rossi.

A obra mais avançada é a do Luzitano, que já atingiu 80%. A empresa contratada é a Cortein e é a única que já está completamente quitada. Ao município cabe o pagamento de R$ 321.937,82. Já o Ministério da Saúde investe R$ 408 mil. No entanto, o quarto relatório fotográfico exigido pelo governo federal (de um total de cinco) não foi enviado pela gestão passada. Assim, os repasses da União foram bloqueados. A documentação comprovando o patamar da obra está sendo finalizado para ser enviado até a semana que vem pela Secretaria de Obras e, assim, a intervenção continuar.

O caso é semelhante ao da UBS de Araras. As obras lá atingiram 60%, mas o Ministério não recebeu do governo passado o terceiro relatório para comprovação. Petrópolis entra R$ 745 mil e recebe mais R$ 200 mil da União. No entanto, ainda falta quitar R$ 175.788,71. O laudo comprobatório também será enviado na semana que vem, destravando a obra tocada pela construtora FCK.

A Cortein também é responsável pelas obras da UBS da Posse. A obra sequer começou – isso porque não foi comprovado pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nem encaminhado ofício de ordem de serviço à Comissão Intergestores Bipartite(CIB). O município entra com R$ 1.051.496,01, enquanto o Ministério da Saúde repassa R$ 200 mil. Porém, ainda há uma dívida de R$ 252.400,38 para que ela possa ser construída. Toda a documentação será acertada e, com os recursos liberados, a intervenção será continuada.