Sem prontuário eletrônico, a partir do dia 10 cidade pode deixar de receber estes recursos

 

02/12/2016 - 17:46 - A equipe de transição do governo eleito de Bernardo Rossi espera receber nesta segunda-feira (05.12), data do quarto encontro de trabalho com membros da atual gestão, documentos que garantam que a cidade vai manter recursos federais na ordem de R$ 10,7 milhões para os PSFs e UBS. As estruturas básicas de saúde na cidade recebem verbas chamadas de “variáveis” mensalmente. Os recursos, no entanto, serão suspensos às cidades que não providenciaram a informatização dos prontuários, conforme portaria 2.488/2011. Petrópolis é um dos municípios que não têm prontuários eletrônicos.

O prazo para adequação às normas expira dia 10 deste mês. O Ministério da Saúde alertou que os municípios que não conseguiram no prazo de cinco anos, a partir de 2011, se adaptarem, devem informar ao órgão federal que vai estudar, caso a caso, possibilidade de ajuda às cidades. 

Por ano, Petrópolis recebe R$ 113 milhões do governo federal para a Saúde.  A verba representa mais de um terço do orçamento anual da área em Petrópolis. Destes recursos, R$ 18 milhões são destinados à Saúde Básica: R$ 7,1 milhões são fixos e R$ 10,7 milhões são chamados de PAB (Piso de Atenção Básica) Variável. É esta parte de recursos considerável que Petrópolis corre o risco de perder.  Petrópolis tem hoje 37 postos de saúde com 44 equipes de Estratégia de Saúde da Família (PSF)  que cobrem 44,21% da população.

“Esperamos receber na segunda-feira (05.11) documentos que comprovem que o processo de informatização da rede está sendo realizado e o prazo em que a norma federal vai ser cumprida. Sabemos, no entanto, que a instalação do prontuário eletrônico não foi feita em Petrópolis. E assim, também queremos garantias de que o município vai comunicar ao Ministério da Saúde que não conseguiu se adequar e pedir ajuda para providenciar a informatização”, aponta Renan Campos, coordenador do grupo de transição do governo eleito de Bernardo Rossi.

O governo federal, há dois meses, em último alerta sobre a expiração do prazo,  indicou que  os municípios que não conseguirem instalar o prontuário eletrônico até o dia 10 de dezembro terão que apresentar  justificativas e um plano de trabalho ao Ministério da Saúde para que a verba para programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente não sejam suspensas.

O Ministério da Saúde oferece plataforma gratuita, mas o envio dos dados também pode ser feito pelos municípios por sistema próprio. Com o sistema, é possível gravar e acessar informações, como detalhamento da consulta e diagnóstico, disponibilidade de medicamentos nas farmácias dos municípios, procedimentos realizados, resultado de exames e evolução do paciente. A nova versão possibilita ainda que o registro ao Cartão Nacional de Saúde (CNS), a identificação do cidadão no SUS, seja feito digitalmente em qualquer unidade que já utilize a atualização do programa.