07/07/2016 - 19:37 - A Proposta de Emenda Constitucional 65/12, que tramita no Congresso Nacional e flexibiliza regras de licenciamento ambiental, será debatida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta sexta-feira (08/07). O evento, organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista da Casa, acontece às 13h30, no auditório senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

Presidente da Frente, o deputado Carlos Minc (sem partido) acredita que a proposta é um retrocesso. “Reconhecemos que há pontos ao longo do processo de licenciamento ambiental que podem melhorar, e muito, sem, no entanto, perder a seriedade e o rigor na análise técnica dos possíveis impactos ambientais e sociais dos diferentes empreendimentos considerados potencialmente poluidores ou degradadores”, afirmou.

Foram convidados para a reunião a procuradora da República Gisele Porto, o promotor estadual José Alexandre Maximino Mota e o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Uerj, Daniel Sarmento.