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Prazo para votação do Código Ambiental de Petrópolis é Prorrogado
25/06/2016 - 16:08 - A Comissão Especial para tratar do Código Ambiental de Petrópolis voltou a se reunir na última quinta-feira (23/06) na Câmara Municipal. Na ocasião ficou acordada pelo corpo técnico da Comissão, a dilatação do prazo de votação do Código Ambiental de Petrópolis, para o dia 31 de agosto.
 
A Comissão instaurada no dia 16 de fevereiro de 2016, e presidida pelo vereador Silmar Fortes, tem o objetivo de avaliar e analisar o Projeto de Lei do Código Ambiental, enviado pelo Executivo Municipal à Câmara, para a implementação das adequações que se mostrassem necessárias, segundo a avaliação do corpo técnico, formado por instituições ambientais e sociedade civil, conforme pontuou Silmar. “A Comissão se reuniu por seis semanas todas as segundas-feiras, durante os meses de março e abril, com debates que começaram pela manhã e seguiram até o fim da tarde, contando com uma equipe formada por pessoas de amplo conhecimento em diversos segmentos da área ambiental.

Tivemos a colaboração do Ministério Público, Comdema, Comitê Piabanha, Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, Anima Vida, Inea, APA Petrópolis e membros da sociedade civil. Na reunião desta quinta, alguns conflitos nas emendas foram apontados pela assessoria do relator-geral da Comissão, vereador Thiago Damaceno. Estes conflitos serão discutidos, o que considero benéfico ao Código, pois com isso teremos a oportunidade de aprimorá-lo ainda mais, para poder colocá-lo em votação”.

A nova rodada de discussões terá início na próxima quinta-feira, dia 30 de junho, às 13h30, na Câmara Municipal. “Teremos a primeira reunião desta nova caminhada para a discussão das emendas, junto ao corpo técnico que assessora a comissão, e ao término da mesma teremos os encaminhamentos que se mostrarem necessários. Faço questão de enfatizar a importância do Código, pois ele é uma ferramenta fundamental para estipularmos limites e preservarmos a mata atlântica e os mananciais, enfim, trabalhar neste documento é trabalhar no futuro e sustentabilidade de nossa cidade”, finalizou Silmar.
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